Câmara rejeita votar reforma dos militares no plenário; texto vai ao Senado
Resumo da notícia
- Projeto foi aprovado pela comissão especial em caráter conclusivo e poderia seguir direto ao Senado
- PSOL, porém, entrou com recurso para que ele fosse votado no plenário antes
- Mudança poderia aumentar desgaste do governo e mudar trechos da reforma
- Votação pelo plenário da Câmara foi rejeitada por 307 votos a 131
A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (6), por 307 votos a 131, recurso para que a reforma da Previdência dos militares seja votada no plenário da Casa. Com isso, o texto segue para o Senado sem precisar ser votado pelos 513 deputados.
O projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) foi aprovado na semana passada na comissão especial que analisou o texto. O texto tinha caráter conclusivo, o que significava que ele poderia seguir direto para o Senado após sair da comissão. O PSOL, porém, entrou com recurso para que ele fosse votado no plenário antes.
Mais uma etapa de votação poderia aumentar o desgaste do governo e levar à flexibilização de trechos da reforma. Quando foi aprovado em comissão especial, familiares de praças das Forças Armadas vaiaram Bolsonaro e o chamaram de traidor.
Além de Previdência, reforma reestrutura carreira
Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.
Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.
O projeto todo prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos aos cofres públicos. A mudança nas regras trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões.
No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente. Confira as principais diferenças nas regras dos militares.
Valor da aposentadoria
Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.
No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade.
Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).
Alíquota de contribuição
A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias.
O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.
Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.
No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.
Aposentadoria compulsória
Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem.
Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou gradação. Ela subiria para 50 a 70 anos.
PMs e bombeiros
Em linhas gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.
Veja mais economia de um jeito fácil de entender: @uoleconomia no Instagram.
Ouça os podcasts Mídia e Marketing, sobre propaganda e criação, e UOL Líderes, com CEOs de empresas.
Mais podcasts do UOL em uol.com.br/podcasts, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.