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Câmara aprova medida provisória do FGTS com saque de até R$ 998

Ricardo Marchesan e Antonio Temóteo*

Do UOL, em São Paulo e Brasília

06/11/2019 20h43Atualizada em 07/11/2019 11h25

Resumo da notícia

  • Após essa etapa, proposta segue ao Senado; precisa ser analisada até 20/11 para virar lei
  • Texto aprovado permite que quem tinha até R$ 998 no FGTS em 24/7 possa sacar tudo, em vez de até R$ 500
  • Para quem tinha mais que R$ 998, saque imediato continuaria restrito a até R$ 500 por conta
  • Ainda não foi definido, por exemplo, como ficaria situação de quem já sacou os R$ 500

A Câmara aprovou nesta terça-feira (6) a medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nenhum dos destaques protocolados pelos deputados foi aceito. Agora a proposta segue ao Senado. A medida precisa ser analisada pelo Congresso até o próximo dia 20 para virar lei.

O texto aprovado permite que os trabalhadores que tinham até um salário mínimo (R$ 998) no fundo quando a medida entrou em vigor, em 24 de julho, possam sacar todo o valor, em vez de até R$ 500. Para quem tinha mais que um salário mínimo, o saque imediato continuaria restrito a até R$ 500 por conta.

Ainda não foi definido, por exemplo, como ficaria a situação de quem já sacou os R$ 500, mas provavelmente haveria uma nova convocação pela Caixa Econômica Federal.

A MP também criou o saque-aniversário, que é uma nova modalidade. A partir do ano que vem, o trabalhador terá a opção de sacar uma parte do fundo de garantia todos os anos, no mês de seu aniversário. Por outro lado, perde o direito de sacar todo o dinheiro do fundo se for demitido. A adesão é opcional e já começou em outubro.

A medida ainda reduz a taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5%, acaba com a multa adicional de 10% para empresas nas demissões sem justa causa e mantém o monopólio da Caixa na operação dos recursos do fundo.

Destaques rejeitados

Os deputados rejeitaram todos os destaques ao texto. O PDT queria retirar a possibilidade de uso dos recursos, após aprovação do Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, proibida a participação do FGTS como único cotista. Em outro pedido, o mesmo partido queria excluir a permissão dada ao trabalhador para antecipar, junto a bancos e mediante desconto de ágio, o saque-aniversário, ao qual tem direito somente uma vez ao ano.

O líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (SP), queria acabar com o limite de retiradas na modalidade saque-aniversário.

O plenário rejeitou também emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para diminuir de dois anos para um mês a carência de prazo no pedido de alteração da modalidade de saque que o trabalhador pode escolher: modelo atual de saque ou saque na data do aniversário.

O PT tentou ainda manter em vigor a multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa, mas não conseguiu.

* Com informações da Estadão Conteúdo.

O que é o FGTS, como funciona e quem pode sacar?

UOL Notícias

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