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Reforma da Previdência


Congresso promulga reforma da Previdência

12.nov.2019 - Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a promulgação - Marcelo Camargo/Agência Brasil
12.nov.2019 - Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a promulgação Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Antonio Temóteo, Hanrrikson de Andrade e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

12/11/2019 11h27

Resumo da notícia

  • Reforma foi promulgada pelo Congresso hoje e, com isso, só falta ela ser publicada no Diário Oficial para começar a valer
  • Parlamentares envolvidos diretamente com a elaboração do texto elogiaram a reforma
  • O presidente Jair Bolsonaro não esteve presente na cerimônia
  • As regras para a aposentadoria ainda devem ser alteradas por uma outra PEC que tramita no Congresso, chamada de PEC paralela
  • Ela inclui estados e municípios na reforma, dentre outros medidas

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promulgaram hoje a reforma da Previdência em sessão solene. Com isso, as novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos funcionários públicos passarão a valer a partir da publicação oficial no Diário Oficial da União, que deve acontecer amanhã.

O primeiro a se manifestar durante a sessão foi o relator da reforma na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo ele, a reforma corrigiu distorções e garantiu um compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

"Chegamos a um texto com responsabilidade fiscal, construindo um alicerce para realizar os compromissos de campanha e corrigindo injustiças do sistema previdenciário", disse.

Relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), agradeceu o papel "decisivo" dos assessores da Câmara e do Senado que ajudaram a elaborar o texto. Segundo ele, a reforma ajudará o país no processo de recuperação do crescimento econômico.

"A reforma da Previdência é um passo fundamental para que o país possa deslanchar e retomar o destino de crescimento. É difícil fazer um texto que equilibre a consciência social, a preocupação com as populações mais vulneráveis e ter em mente a importância do equilíbrio fiscal, mas conseguimos fazer isso", declarou.

Mais mudanças vêm aí, na PEC paralela

Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprovasse o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As alterações foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC paralela.

Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC paralela tramitou paralelamente ao texto principal.

Depois de lida em plenário no Senado, ela passou pela CCJ da Casa e, em seguida, foi ao plenário para o primeiro turno de votação. Se aprovada, seguirá para a Câmara, onde passará pela CCJ, por uma comissão especial e por votação em dois turnos no plenário.

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