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Projeto de autonomia do BC faz 30 anos no Congresso e deve ficar para 2020

Rahel Patrasso/Xinhua
Imagem: Rahel Patrasso/Xinhua

Guilherme Mazieiro e Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

28/11/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Com autonomia, presidente da República não poderia pressionar ou demitir dirigentes do BC por questões políticas
  • Proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara
  • Falta de apoio político tem impedido que texto seja votado
  • Líderes parlamentares dizem que falta articulação política no governo

O projeto de autonomia do Banco Central não deve ser votado pelo plenário da Câmara neste ano. A proposta completará, no sábado (30), 30 anos de tramitação no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e fontes do BC ouvidas pelo UOL afirmaram que a pauta não será apreciada em 2019 pela falta de consenso.

A ideia de dar autonomia ao BC garante mandato fixo para o presidente e diretores que não coincidem com o do presidente da República, para garantir independência na atuação. Durante seus mandatos, o presidente e os dirigentes do banco não poderiam ser demitidos pelo presidente da República (essa demissão aconteceria em caso de irregularidades e teria de ser realizada pelo Senado). Então os dirigentes não sofreriam pressão política para tomar qualquer medida sobre assuntos como valor do dólar ou juros bancários.

O tema é polêmico e, no entendimento de líderes do centrão e da oposição, a pauta não terá apoio. Há uma percepção de que já foram aprovadas diferentes pautas com viés liberal, e o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não mostra empenho para aprovar esse projeto.

Presidente do BC se reúne com relator

Para tentar avançar na pauta, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, se reuniu na quarta-feira (27) com o relator da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC). O encontro não constava na agenda oficial de Campos Neto até as 18h30 do dia.

Vou pedir para o [Rodrigo] Maia pautar na terça. É um projeto importante para o país. O presidente do BC disse como a pauta é importante e necessária, e que a proposta da Câmara é mais adequada do que a do Senado. Acredito que vamos conseguir passar a pauta.
Celso Maldaner (MDB-SC), deputado federal e relator da proposta

Em abril, a equipe econômica de Bolsonaro enviou um projeto sobre o tema à Câmara. A proposta, seguindo o regimento, foi apensada ao texto do então senador Itamar Franco (PRN-MG), apresentado em 30 de novembro de 1989 e em tramitação desde então.

Falta de articulação

A equipe econômica tenta trazer o tema em reuniões na Câmara. No encontro com líderes da Câmara, em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou as linhas gerais da reforma administrativa, havia expectativa de falar sobre autonomia do BC.

O que atrapalhou a apresentação foi o clima de desconfiança entre os parlamentares. A situação se dá pela falta de compromisso do governo em honrar o pagamento de emendas negociadas para aprovar a reforma da Previdência, segundo relatam deputados.

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