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Reforma da Previdência


Bolsonaro assina Previdência militar sem idade mínima e com mais vantagens

Equipe de transição/Rafael Carvalho
Imagem: Equipe de transição/Rafael Carvalho

Do UOL, em São Paulo

17/12/2019 10h42Atualizada em 17/12/2019 11h04

Resumo da notícia

  • Presidente assinou hoje o texto aprovado pelo Congresso
  • Lei também reestrutura a carreira, concedendo benefícios
  • Na reserva remunerada, militares receberão salário integral e pagarão alíquota menor que civis
  • Regras valem para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas. A lei também reestrutura a carreira dos militares, concedendo diversos benefícios. O texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês.

A proposta tem vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).

Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.

No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Tramitação rápida no Congresso

A proposta teve tramitação rápida, com pouco oposição. No Senado, o relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seis dias após ele ser designado para a função. Na comissão, teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias, sem oposição de parlamentares.

Ao centro, ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, cumprimenta presidente do Senado - Jonas Pereira/Agência Senado
Ao centro, ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, cumprimenta presidente do Senado
Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado

Aconteceram somente duas audiências públicas sobre o tema, e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.

Os militares lotaram todas as reuniões nas comissões da Câmara, do Senado e nos dois plenários. O texto final foi aprovado em 4 de dezembro.

Aposentadoria militar é chamada de reserva remunerada

Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.

Público acompanha votação de proposta sobre reestruturação da carreira e aposentadoria de militares - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Público acompanha votação de proposta sobre reestruturação da carreira e aposentadoria de militares
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Críticos dizem que ela não reduz privilégios, e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.

A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Com os benefícios concedidos na reforma, que incluem reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Militares x trabalhadores privados e servidores

- Valor integral de aposentadoria

Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.

No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade. Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

- Alíquota de contribuição

A reforma prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.

Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

- Aposentadoria compulsória

Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A reforma eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos.

(Com Reuters)

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