Tribunal declara nulos contratos de montagem da usina de Angra 3

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) declarou nulos, por unanimidade, dois contratos de montagem eletromecânica da Usina Nuclear Angra 3, em construção no município fluminense de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado. Com isso, o tribunal julgou improcedente a ação ajuizada por sete empreiteiras (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, UTC, Techint e EBE) contra a Eletronuclear.

Segundo disse à Agência Brasil o superintendente jurídico da Eletronuclear, Marco Aurélio Aquino, as empresas afirmavam que a subsidiária da Eletrobras não teria pago o valor acertado. No entanto, o argumento utilizado pela Eletronuclear foi que esses contratos eram nulos e, portanto, não cabia sua rescisão.

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"Em virtude das fraudes, das delações premiadas, dos acordos de leniência que as próprias empresas fizeram com os órgãos públicos, não havia como sustentar a rescisão contratual", afirmou Aquino. "Só poderia ser sustentada a nulidade dos contratos. Sendo nulo o contrato, ele é nulo desde o início", completou.

Citando delações premiadas e acordos de leniência firmados pelas empresas, o tribunal confirmou a fraude na licitação e a nulidade dos contratos.

Recursos

Com isso, a situação volta ao estágio inicial, ou seja, é como se o contrato não tivesse existido. As empreiteiras ainda podem recorrer à instância superior. Aquino externou, entretanto, que a Eletronuclear está esperançosa que a decisão do TRF-2 não seja revertida.

A decisão abre caminho para que a Eletronuclear seja ressarcida dos prejuízos decorrentes da fraude na licitação de Angra 3, diz Marco Aurélio Aquino. A questão do ressarcimento faz parte de uma ação civil pública, autônoma, que está tramitando na Justiça Federal e em que a própria Advocacia Geral da União (AGU) é assistente da Eletronuclear.

Procuradas pela Agência Brasil, a Queiroz Galvão e a Andrade Gutierrez responderam que não vão comentar a decisão do TRF-2.

A Odebrecht informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "respeitosamente, discorda da decisão, razão pela qual está avaliando recurso a ser interposto". Ainda não está definido, porém, em que âmbito o recurso será interposto, "já que cabe ainda novo pleito junto ao próprio TRF-2", destacou a Odebrecht.

A UTC esclareceu que se pronunciará após tomar conhecimento do acórdão da decisão proferida pelo TRF-2.

A Camargo Corrêa também se manifestou, salientando que "a Construtora Camargo Corrêa foi a primeira grande empresa do setor a colaborar com as autoridades na investigação relativa à usina de Angra 3".

A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Techint nem com a EBE.

Retomada

Angra 3 foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Este ano, a Eletronuclear realizou um processo para avaliar as condições de mercado e escolher um modelo de participação que permita a entrada de um parceiro estrangeiro no empreendimento. O relatório foi enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Eletrobras e ao PPI.

A Eletronuclear contratou também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer uma avaliação independente dos modelos propostos, visando a retomada das obras de Angra 3. Esse trabalho vai subsidiar o comitê do PPI na escolha do sócio privado, necessário para a conclusão do empreendimento.

Segundo informou a assessoria de imprensa da Eletronuclear, a expectativa é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2020. A escolha do parceiro privado está prevista para ocorrer no final do ano que vem e, na ausência de novos recursos, deve permitir a retomada da obra no primeiro trimestre de 2021.