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Autonomia do BC pode ser aprovada até março, diz Campos Neto

Divulgação/Banco Central
Imagem: Divulgação/Banco Central

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

09/01/2020 11h27

Resumo da notícia

  • Projeto garante mandato fixo para presidente e diretores do BC
  • Esse mandado não coincidiria com o do presidente da República
  • Campos Neto defende projeto que tramita na Câmara, e não o aprovado pelo Senado

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, afirmou hoje que "existe um ambiente propício" para o Congresso Nacional aprovar até março o projeto de lei de autonomia do órgão. Ele defende o texto que tramita na Câmara, e não o que foi aprovado pelo Senado.

A autonomia ao BC garantiria mandato fixo para o presidente e diretores do órgão, sem coincidir com o do presidente da República, para garantir independência na atuação.

Durante seus mandatos, o presidente e os dirigentes do banco não poderiam ser demitidos pelo presidente da República (essa demissão aconteceria em caso de irregularidades e teria de ser realizada pelo Senado). A ideia é que, dessa forma, os dirigentes não sofreriam pressão política na hora de tomar decisões sobre temas como dólar ou juros.

O projeto de autonomia do BC tramita no Congresso Nacional há 30 anos.

A proposta já aprovada pelo Senado trata apenas dos mandatos dos dirigentes. O texto em análise na Câmara é mais amplo, garantindo ao BC autonomia administrativa e financeira.

Hoje, o orçamento do BC é vinculado ao do Ministério da Economia. Com a mudança, o órgão passaria a ter tratamento equivalente ao de ministérios durante a execução orçamentária e em relação a empenhos e movimentação financeira. Ou seja, o BC teria tanta autonomia sobre o orçamento quanto o Ministério da Economia. Mas, em eventual contingenciamento (bloqueio de recursos), o ministério definiria o valor congelado, assim como é feito com todas as pastas.

Campos Neto também criticou a proposta de que o BC tenha uma dupla função: controlar a inflação e estimular o crescimento econômico. Hoje, a função principal do órgão é a política monetária, ou seja, o controle da inflação.

"Países que têm duplo mandato, na prática, não o usam. Banqueiros centrais com mandatos mais amplos com quem conversei me disseram isso. A melhor forma de contribuir para o crescimento de médio e longo prazo é com o controle da inflação", disse.

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