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Entidade quer adesão automática de empregado ao fundo de pensão da empresa

João José Oliveira

Do UOL, em São Paulo

06/02/2020 13h33

Resumo da notícia

  • Inscrição automática consta na PEC paralela da reforma da previdência, já aprovada pelo Senado e aguardando votação da Câmara
  • Pela nova regra, quem não quiser participar do fundo terá 90 dias para pedir a retirada
  • Abrapp estima que 500 mil trabalhadores entrariam automaticamente no sistema
  • Fundos de pensão administram quase R$ 1 trilhão no país

A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) defendeu a adesão automática do empregado ao fundo de pensão da empresa na qual trabalha. Para sair, o empregado teria que pedir a retirada em até 90 dias.

A mudança consta na PEC paralela da reforma da Previdência, que já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e agora está na Câmara dos Deputados.

Segundo a Abrapp, essa mudança pode levar o sistema de previdência privada fechada a ganhar 500 mil novos participantes. A entidade representa o setor em que empresas públicas e privadas contribuem para aposentadoria de seus empregados.

Pela regra atual, se a empresa tiver um fundo de pensão, o trabalhador pode optar ou não por aderir a ele. Se a PEC for promulgada, trabalhadores que já estão empregados também serão inscritos automaticamente.

Setor administra quase R$ 1 trilhão

O presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, disse que os 500 mil possíveis participantes se referem a pessoas hoje empregadas em empresas que têm fundos de pensão e que não fazem parte desses planos.

"O sistema pode crescer muito mais, dependendo do mercado de trabalho e da economia" afirmou.

Atualmente, o sistema de previdência fechada no Brasil é formado por 261 empresas, entre públicas e privadas, que reúnem 2,6 milhões de participantes ativos. O número de dependentes é maior, chegando a 3,9 milhões, porque inclui familiares dos empregados.

Há ainda 858,3 mil participantes que já se aposentaram ou recebem pensão.

Os planos administram hoje cerca de R$ 960 bilhões. A Abrapp estima que o patrimônio vai chegar a R$ 1 trilhão ainda neste semestre e a R$ 2 trilhões em duas décadas.

Proteção do participante

Martins disse que, se a inscrição automática for aprovada, o setor precisa aperfeiçoar as regras e a fiscalização.

"Mês que vem vamos apresentar nossa proposta de uma lei de proteção do poupador. Da mesma forma que há uma lei de proteção do consumidor, deve haver uma lei que proteja o poupador", afirmou.

Ele defendeu ainda a criação de uma agência pública para cuidar do setor, em substituição à Previc, órgão fiscalizador que atua hoje.

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