PUBLICIDADE
IPCA
-0,31 Abr.2020
Topo

Senado quer proibir banco de cobrar tarifa de cliente por serviço não usado

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

06/03/2020 17h19Atualizada em 06/03/2020 17h59

Um projeto de lei que pode ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na próxima terça-feira (10) quer proibir bancos e financeiras de cobrarem dos clientes tarifas pela simples oferta de um serviço. Pelo texto, a instituição financeira só poderá receber o valor se o serviço for efetivamente usado.

Se aprovado na comissão, o projeto de lei complementar nº 2 de 2020 segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. Caso receba o aval de senadores e deputados, a proposta proibirá os bancos de cobrar dos clientes uma tarifa para o uso do cheque especial.

A partir de junho, as instituições financeiras poderão cobrar também dos clientes antigos uma tarifa caso tenham o limite maior do que R$ 500 no cheque especial. A taxa pode ser de até 0,25% sobre o que passar desse valor, e poderá ser cobrada mesmo de quem não entrar no cheque especial.

A medida foi anunciada pelo Banco Central no final do ano passado, que também limitou a cobrança de taxas de juros do cheque especial a 8% ao mês, ou 151,8% ao ano.

Relatora é favorável ao projeto

A possibilidade de cobrança de tarifa sem uso do serviço foi regulada por meio da resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do CMN (Conselho Monetário Nacional) e publicada pelo BC (Banco Central).

Relatora do projeto de lei, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) é favorável à proposta. Em seu relatório, a parlamentar afirmou que o BC e o CMN, órgãos de Estado que deveriam proteger os consumidores de serviços financeiros, "fragilizaram seus direitos".

"Portanto, avaliamos que uma barreira legal para proteger os consumidores de serviços financeiros é essencial e muito bem-vinda. O pagamento de tarifas, por parte desses consumidores, deve corresponder à efetiva utilização do serviço", escreveu.

A senadora também usou como justificativa para o projeto matéria do UOL que mostrou que os quatro bancos brasileiros com ações negociadas na Bolsa arrecadaram R$ 24 bilhões com tarifas e taxas bancárias entre janeiro e setembro do ano passado.

Veja mais economia de um jeito fácil de entender: @uoleconomia no Instagram.
Ouça os podcasts Mídia e Marketing, sobre propaganda e criação, e UOL Líderes, com CEOs de empresas.
Mais podcasts do UOL em uol.com.br/podcasts, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas.

Entenda o que é o spread bancário e a relação com os juros que você paga

UOL Notícias

Economia