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Justiça autoriza e Prefeitura de SP desbloqueia R$ 53 mi para usar na saúde

Trabalhadores lavam calçada, bancos e lixeiras nas imediações do Hospital das Clínicas, na zona central de São Paulo - Mister Shadow/ASI/Estadão Conteúdo
Trabalhadores lavam calçada, bancos e lixeiras nas imediações do Hospital das Clínicas, na zona central de São Paulo Imagem: Mister Shadow/ASI/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

27/03/2020 17h25

A Justiça de São Paulo deferiu pedido da Prefeitura da capital para utilizar R$ 53 milhões de uma conta jurídica na área da saúde. O valor, que ainda aguardava análise, refere-se a uma dívida do Uber com a administração do município. Os valores serão usados no combate ao coronavírus.

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, justificou a decisão antes que o processo tivesse fim "em decorrência da calamidade pública instalada pela pandemia do covid-19".

A ação, uma denúncia espontânea movida pela Uber, apontava equívocos no recolhimento de impostos entre julho de 2016 e setembro 2019.

O valor de R$ 53.343.386,01 foi convertido em renda para ser utilizado pela Prefeitura sem que houvesse obrigação tributária. Para a magistrada, entender o pagamento das obrigações acessórias (ou seja, os custos processuais) "não desconstituiu ou invalida o depósito efetuado em consignação em pagamento".

Economia