Entidade vai à Justiça contra bancos por não prorrogarem empréstimos

O IDC (Instituto de Defesa Coletiva) entrou ontem com uma Ação Civil Pública contra a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na 23ª Vara Cível de Belo Horizonte. A ação alega que bancos não estão cumprindo medidas anunciadas para ajudar seus clientes durante a pandemia do coronavírus.

A principal queixa, segundo a ação, refere-se à prorrogação do prazo de pagamento de empréstimos e financiamentos de pessoas físicas, micro e pequenas empresas por 60 dias. A medida foi anunciada pela Febraban em março, mas não estaria sendo cumprida pelos bancos.

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"Há uma avalanche de reclamações de consumidores que pleitearam a prorrogação de seus empréstimos e não estão sendo atendidos", diz o documento.

Os representantes do IDC acusam a Febraban de publicidade enganosa nas medidas anunciadas, pois direciona o consumidor a erro ao usar expressões como "jogar duas parcelas de seu empréstimo para frente", "pausar", e "prorrogar" como se fosse algo a ser feito sem custo.

"O que está acontecendo é que as instituições financeiras estão somente renegociando os contratos, com a inclusão de juros moratórios e outros encargos decorrentes da operação. Na verdade, há uma nova manobra para majoração dos lucros dos bancos a qualquer custo, sendo extremamente lamentável na conjuntura atual do nosso país com a pandemia da covid-19", disse o advogado do IDC, Márcio Mello Casado.

A ação pede que os bancos garantam à prorrogação de contratos de empréstimos e financiamentos sem a incidência de juros ou cobranças adicionais. Além disso, pede a criação de regras e critérios claros para a prorrogação desses contratos.

Procurada pelo UOL, a Febraban não respondeu ao pedido de comentário até a publicação deste texto.