13º dos aposentados do INSS será antecipado todos os anos, define decreto
Decreto publicado nesta quarta-feira (1º) pelo governo federal estabeleceu regras para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. A partir do ano que vem, a primeira parcela será paga com o benefício de agosto, e a segunda parte do abono será paga com o benefício de novembro.
Até então, a antecipação do 13º salário do INSS precisava ser autorizada por um decreto presidencial. Com a mudança, isso não será mais necessário.
Segundo a publicação, o 13º será pago a quem recebe auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga na competência de agosto. Em geral, os pagamentos dessa competência começam nos últimos cinco dias úteis de agosto e vão até os cinco primeiros dias úteis de setembro. As datas do depósito variam conforme o valor e o número final do benefício.
A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela. O dinheiro será depositado com o benefício de novembro. Os valores geralmente caem na conta entre os cinco últimos dias úteis de novembro e os primeiros cinco dias úteis de dezembro, também a depender do valor e do número final do benefício.
As datas de pagamento do ano que vem devem ser divulgadas no final deste ano.
Governo tentou antecipar 13º por MP
No ano passado, o governo chegou a apresentar uma medida provisória para tornar lei a antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados do INSS.
O texto, porém, não foi analisado pelo Congresso e perdeu a validade.
Pagamento do 13º de 2020 já aconteceu
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo decidiu antecipar as duas parcelas do 13º salário de 2020.
A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parte do abono foi depositada entre 25 de maio e 5 de junho.
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