Latam Brasil entra no processo de recuperação judicial do grupo nos EUA

A companhia aérea Latam Brasil entrou em recuperação judicial hoje nos Estados Unidos "a fim de reestruturar seus passivos financeiros e administrar de maneira eficiente sua frota local, mantendo a sua operação normalmente", informou a companhia em comunicado.

O Grupo Latam Airlines e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos já haviam pedido proteção contra credores, o chamado chapter 11, em 26 de maio.

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A decisão, informou a companhia, é "um movimento natural diante do prolongamento da pandemia do coronavírus". A Latam Brasil é a antiga TAM, que mudou de nome após ter sido integrada ao grupo Latam Airlines, resultado da fusão entre a brasileira TAM e a chilena LAN.

"Tomamos esta decisão neste momento para que a empresa possa ter acesso a novas fontes de financiamento. Estamos seguros de que estamos nos movendo de forma responsável e adequada, pois temos o desafio de transformar a empresa para que ela se adapte à nova realidade pós-pandemia e garanta a sua sustentabilidade no longo prazo", disse, também em nota, Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil.

Cadier informou, ainda, que este movimento pode facilitar o financiamento que está em negociação com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A companhia informou, ainda, que seguirá operando os seus voos de passageiros e de cargas, assim como estão fazendo as afiliadas do grupo que entraram no processo anteriormente.

Pedido nos EUA tem mais chances de dar certo

A decisão da Latam Brasil, assim como fez o grupo Latam anteriormente, de escolher os Estados Unidos para pedir recuperação judicial, é explicada pela diferença entre as legislações dos dois países e pelo acesso a crédito, dizem especialistas em direito comercial.

Segundo eles, a lei americana sobre o assunto é mais flexível e tem menos burocracia para ser levada adiante. Há menos incertezas e, como consequência, fica mais fácil o acesso a crédito para colocar dinheiro novo na operação.

"O espírito da lei americana, que busca estimular a recuperação da empresa, e os instrumentos mais claros da legislação favorecem a recuperação da empresa em dificuldades. E ainda tem um histórico maior, uma legislação muito mais consolidada", disse o sócio de ASBZ Advogados Leonardo Adriano Ribeiro Dias, especialista em falências e recuperações judiciais.

E os clientes?

O pedido de recuperação judicial da Latam Brasil nos Estados Unidos afeta os direitos dos credores da companhia, que ficam sem poder cobrar dívidas, mas os direitos dos consumidores ficam mantidos, conforme orientações de especialistas.

"Serão respeitadas todas as passagens aéreas atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos, reembolsos e benefícios do programa LATAM Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes", disse um trecho do comunicado da empresa.

A companhia informou, ainda, que os funcionários continuarão sendo pagos e recebendo os benefícios previstos em seus contratos de trabalho.

Crise no setor

A principal empresa aérea da América Latina corre risco de quebrar devido à queda drástica nos negócios provocada pela pandemia de coronavírus que afeta todo o setor.

A Avianca Colômbia, segunda maior aérea da América Latina, já havia recorrido ao mesmo instrumento anteriormente. A Avianca Brasil pediu falência.

Para contornar a crise, a Latam já fechou operações na Argentina e tem buscado parcerias, como a anunciada com a Azul, no Brasil, e com a americana Delta Air Lines.