Reforma tributária: Maia cobra que governo encaminhe proposta ao Congresso

Parlamentares defenderam hoje a aprovação de uma reforma tributária de consenso que simplifique a tributação no Brasil e crie oportunidades de crescimento para o País. Eles também avaliaram uma possível retomada das discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, que trata do assunto, na comissão especial da reforma tributária.

Para Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a aprovação da reforma tributária é o caminho mais importante para a retomada do crescimento. Durante a reunião, ele defendeu a união de esforços entre governo, Câmara e Senado para aprovar o texto e ressaltou que só a reforma tem condições de gerar um aumento da atividade econômica de forma sustentável.

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"Não queremos aprovar uma reforma da Câmara, queremos aprovar a reforma do Congresso junto com o governo federal. Espero que o presidente Bolsonaro encaminhe a proposta do governo", cobrou Maia. "Tomara que o Senado venha conosco, não é pressão nossa [da Câmara], a pressão é da sociedade em relação ao Parlamento."

Já para o relator da proposta na comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de trazer simplicidade ao sistema tributário, transparência e justiça, a reforma vai significar um impacto positivo no crescimento econômico pós-pandemia do novo coronavírus.

"Neste instante em que já avançamos bastante, votamos auxílio emergencial e tantas pautas sanitárias e de ordem econômica, o País começou a refletir e a cobrar a pauta estruturante. Agora se impõe a retomada do debate da reforma tributária, que é a sequência das reformas estruturais de que o País precisa."

Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão especial, também ressaltou que o sistema tributário mexe com a vida de todos os brasileiros — daí a importância da aprovação de uma reforma.

"O cidadão que compra um quilo de sal, uma lata de óleo, ele está pagando tributos e não sabe muitas das vezes, porque não informamos. Nós tributamos consumo, a renda e patrimônio. O mais complexo de todos é o tributo sobre consumo. É isso que nós estamos pretendendo mudar", explicou.

Taxação de grandes fortunas

Na avaliação do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), são dois os problemas que a reforma deve resolver: um é a simplificação do recolhimento de tributos no Brasil, que a seu ver deve ser desburocratizado; o outro é a diminuição da desigualdade, que se apresenta como entrave para o crescimento.

"Colocar tributos em renda e patrimônio, como qualquer país desenvolvido fez. Precisamos fazer isso para alcançar o desenvolvimento social que almejamos", defendeu Molon.

Na mesma linha, o deputado Afonso Florence (PT-BA) se disse comprometido em reduzir a carga tributária, mas também defendeu a tributação de lucros, dividendos e fortunas: "No Brasil, os muito ricos não pagam impostos."

Já Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) discorda, argumentando que não é tornando o sistema tributário desigual que as desigualdades da sociedade serão corrigidas.

"O sistema tributário tem que ser igual para todos. Em se criando distorções tributárias, nós poderemos criar mais problemas, porque o sistema tributário não é para fazer engenharia social, mas para financiar serviços públicos para dar qualidade de vida e gerar oportunidades."

*Com Agência Câmara de Notícias