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Reforma Tributária

Tributação de fortunas é uma ideia sem inspiração, diz auxiliar de Guedes

Foto: Jorge William/Agência O Globo
Imagem: Foto: Jorge William/Agência O Globo

Antonio Temóteo e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

05/08/2020 12h20

A criação de uma tributação sobre grandes fortunas é uma ideia "sem inspiração" e erradicada em diversos países, afirmou hoje Isaías Coelho, professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), em audiência na comissão da reforma tributária. Coelho tem auxiliado o ministro da Economia, Paulo Guedes, na formulação da reforma.

"Quanto à tributação das grandes fortunas, isso deverá ser discutido, creio, pelo Parlamento no seu momento. Mas vejo que não é uma das ideias mais inspiradas, dado que esse tipo de imposto, que já foi adotado em mais de 50 países no mundo inteiro, foi eliminado gradativamente e quase não existe. Existe só em três países, assim mesmo como um imposto de nível local. E já temos a tributação dos bens imobiliários. Tributamos pelo IPTU, pelo IPVA e outras formas de tributação que são muito mais objetivas e práticas", disse.

Tributação de dividendos

Coelho também defendeu que o governo pretende tributar as fortunas por meio do imposto sobre dividendos. Segundo ele, essa medida faz parte da terceira parte da proposta do governo, que está sendo enviada ao Congresso em partes. Apenas a primeira parte foi entregue até agora.

"Eu diria que está previsto, como indicou o ministro Paulo Guedes, que no terceiro movimento haverá um ajuste na tributação da renda. E essa tributação vai tornar a tributação da renda mais progressiva. Não através de aumento de alíquota, possivelmente. Mas através da eliminação de privilégios que estão intrínsecos na tributação da renda como é hoje", disse.

Governo deve propor CPMF por último

O governo deve enviar a reforma tributária em quatro partes. A primeira, já entregue ao Congresso, unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%.

O governo diz que a medida não aumenta nem reduz a carga tributária, só simplifica o pagamento. Mas especialistas afirmam que a reforma apresentada pelo governo, até agora, deve elevar a carga tributária e atingir principalmente empresas de menor porte e o setor de serviços.

A segunda parte deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A terceira deve mudar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e criar a tributação de dividendos. Por fim, a quarta parte deve acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criar a "nova CPMF".

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