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Governo prometeu restante da reforma tributária até hoje, mas não enviou

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

15/08/2020 04h00

O governo não deve cumprir a promessa de enviar ao Congresso, até hoje (15), as demais partes para a reforma tributária. Diante da debandada de auxiliares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta na entrega do projeto como uma das ações para diminuir a crise criada com os pedidos de demissão de secretários do núcleo considerado liberal.

Em entrevista ao UOL, Guilherme Afif, assessor especial do ministro, disse que até o dia 15 agosto as demais partes do projeto chegariam ao Legislativo. Inicialmente, o governo esperava fatiar o projeto em quatro fases.

Auxiliares de Guedes têm reclamado da falta de apoio político para o debate e o envio ao Congresso de propostas da equipe econômica, como a reforma administrativa e as privatizações. Isso contribuiu para saída de Salim Mattar e Paulo Uebel do governo.

Reforma fatiada

A primeira parte da reforma tributária, entregue em 21 de julho, unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%.

A unificação das contribuições não reduz impostos, mas simplifica o pagamento. Especialistas e representantes de diversos setores da economia afirmam que a proposta chega a aumentar os impostos.

A segunda parte, segundo anunciou o secretário especial da Receita Feral, José Tostes, deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A terceira prevê uma mudança no IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e a criação da tributação de dividendos. A quarta parte da reforma deve reduzir ou acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criar a "nova CPMF".