Bolsonaro rebatiza Minha Casa, Minha Vida, reduz juros e mira N e NE

O governo lançou hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, novo nome do Minha Casa, Minha Vida. O lançamento é a primeira iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tentar criar sua própria marca social. Lançado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida é uma marca das gestões do PT.

O próprio governo admite que o Casa Verde e Amarela não é um programa novo, mas um conjunto de medidas para "aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado". As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.

O público-alvo do programa repaginado são famílias com renda média mensal de até R$ 7.000, e os incentivos serão maiores para o Norte e o Nordeste.

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De olho na reeleição, o presidente tem visitado com frequência o Nordeste nas últimas semanas para participar de eventos e inaugurar obras. A popularidade de Bolsonaro tem crescido na região, tradicional reduto eleitoral petista, sobretudo devido ao pagamento do auxílio emergencial.

Corte de juros maior para Norte e Nordeste

Uma das alterações feitas pelo governo é a redução de algumas taxas de juros cobradas nos financiamentos, no momento em que o país registra o patamar mais baixo da história para a taxa básica de juros, a Selic.

No Norte e no Nordeste, as reduções valem apenas famílias com renda mensal de até R$ 2.600. Acima disso, as taxas permanecem as mesmas.

Nessas regiões, a redução é de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e de 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600.

Com isso, as taxas mínimas no Norte e Nordeste passam a ser de 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de 4,5% ao ano para não cotistas.

Nas demais regiões do país, só há redução de juros na faixa de renda até R$ 2.000. Com o corte de 0,25 ponto percentual, os juros mínimos nessa faixa seguem em 4,5% para cotistas do FGTS e em 5% para não cotistas.

O governo espera financiar a compra de casas para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Mudanças nas faixas do programa

O governo mudou as faixas do programa habitacional. O Minha Casa Minha Vida tinha quatro as faixas:

• Faixa 1 - para famílias com renda de até R$ 1.800;
• Faixa 1,5 - para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600;
• Faixa 2 - para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000;
• Faixa 3 - para famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000.

O Casa Verde e Amarela terá três faixas:

• Grupo 1 - para famílias com renda de até R$ 2.000;
• Grupo 2 - para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
• Grupo 3 - para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

Segundo o governo, quem se encaixar no grupo 1 poderá receber imóvel com subsídios e terá direito a financiamento, a regularização fundiária e reformas. Os beneficiários dos grupos 2 e 3 terão direito ao financiamento, com juros maiores que os do grupo 1, e regularização fundiária.

O governo não detalhou quais serão as taxas de juros.

Reformas e regularização fundiária

O programa também oferecerá regularização fundiária e reformas para imóveis precários, que não têm banheiro, por exemplo. A meta é regularizar dois milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Nos dois casos, o governo selecionará, por meio de editais, projetos apresentados por empresas e prefeituras.

Nesse processo, o município vai definir uma área que pode ser regularizada. Essa localidade não pode ter um dono e não pode estar situada em área de preservação ou de risco. Segundo o governo, será feito um levantamento sobre as condições socioeconômicas das famílias daquela área e, partir dessa análise, ofertadas melhorias nas residências.

Entre as reformas e ampliações dos imóveis estão a construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

"Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização", afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Segundo o governo, a regularização e as reformas custam de R$ 500 a R$ 20 mil, valor menor que o necessário para a construção de uma casa, de R$ 80 mil, em média.

Renegociação de dívidas após a pandemia

O governo também pretende realizar um mutirão para que 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do Minha Casa Minha Vida possam fazer uma renegociação da dívida.

As condições para esse processo ainda dependem de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo Marinho, a Caixa fará essa regularização após a pandemia. A tendência é que os clientes sejam recebidos nas agências do banco público a partir do primeiro semestre de 2021, disse o ministro.

De onde virá o dinheiro?

A previsão do governo é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social para o programa.

O governo prevê gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.

Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano.

MP vai ao Congresso

Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "a bola agora está com o Parlamento", endereçando o recado aos líderes do governo, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara, e o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no Congresso.

A medida provisória precisa ser analisada e votada em uma comissão mista antes de ser levada ao plenário das duas Casas (Câmara e Senado), que podem derrubar a proposta, modificá-la ou aprovar o texto do governo. O prazo para tramitação é de até 120 dias.

Se não for votada nesse período, a MP perde a validade.

Guedes não participa do evento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou do evento. Guedes havia anunciado na semana passada que hoje faria o anúncio de uma série de medidas econômicas, incluindo o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família.

O pacote foi apresentado a Bolsonaro ontem e, diante de divergências, o presidente decidiu cancelar os anúncios previstos por Guedes.

Restou apenas o lançamento do novo Minha Casa, Minha Vida, sob responsabilidade de Marinho, e não de Guedes. Os dois ministros têm protagonizado um embate dentro do governo. Marinho defende mais gasto público para tirar o Brasil da crise causada pela pandemia, o que é rechaçado por Guedes.