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Médicos do INSS contrariam governo e dizem que perícias não vão voltar

Aviso de que não haverá perícia, exposto na fachada de agência do INSS em São Paulo nesta quinta (17) - Fabio Munhoz/Folhapress
Aviso de que não haverá perícia, exposto na fachada de agência do INSS em São Paulo nesta quinta (17) Imagem: Fabio Munhoz/Folhapress

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

17/09/2020 12h25Atualizada em 17/09/2020 13h44

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho determinou que os médicos federais retomem, ainda nesta quinta-feira (17), o atendimento presencial nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo país. Mas os peritos dizem que não vão voltar ao trabalho porque não há condições sanitárias adequadas.

A secretaria diz que realizou inspeções nesta semana e atestou que 111 das 169 agências com serviço de perícia estão em condições de atender o público com segurança sanitária.

"Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada", afirmou a secretaria. Ou seja, os peritos podem ter o salário descontado e sofrer um processo administrativo disciplinar.

Os peritos federais não reconhecem a legitimidade das inspeções. Eles acusam a secretaria de ignorar uma lista com itens de segurança que havia sido elaborada em comum acordo com os médicos. Também pedem que as inspeções sejam realizadas por peritos federais, não por "leigos".

Francisco Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), afirmou que os médicos continuarão em trabalho remoto até que o INSS garanta a segurança sanitária adequada aos profissionais e ao público. "O INSS sabe disso, mas está mentindo para a população" ao dizer que os atendimentos presenciais vão voltar hoje, afirmou.

De acordo com a secretaria, "as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, que têm fé pública e competência para fazer as vistorias".

O órgão informou que o agendamento das perícias estará disponível novamente em breve pelo portal Meu INSS.

Apesar da determinação de retomada imediata, agências seguem sem perícia presencial.

Imagens da GloboNews na manhã desta quinta-feira mostraram agências no Rio de Janeiro e em São Paulo sem atendimento para perícias.

Impasse sobre volta das perícias

O INSS havia planejado a retomada das perícias na segunda-feira (14), após cinco meses de agências fechadas por causa da pandemia de coronavírus.

A avaliação de médicos federais é necessária principalmente para permitir que trabalhadores recebam auxílios previdenciários, retornem ao trabalho ou consigam a aposentadoria em algumas modalidades.

O presidente do INSS, Leandro Rolim, admitiu na segunda-feira que faltou planejamento para a reabertura das agências. Ele afirmou que seriam realizadas inspeções sanitárias ao longo da semana, que permitiriam a retomada do trabalho presencial dos peritos.

Questionamentos sobre as inspeções

Francisco Alves, vice-presidente da ANMP, diz que o INSS tem aceitado equipamentos de proteção individual sem procedência, data de fabricação, data validade ou certificado para comercialização no Brasil.

O perito federal afirma, ainda, que o INSS ignorou itens de segurança fundamentais para permitir a volta do trabalho presencial. Segundo o médico, foram removidos alguns pontos de uma lista que deveria ser observada, dentre eles:

  • Obrigatoriedade de 1 metro de distanciamento entre assentos e outros itens;
  • Necessidade de haver uma pia dentro do consultório, não apenas uma pia coletiva na parte de fora
  • Garantia de ventilação interna e climatização de acordo com normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

O perito também alega que houve flexibilização da segurança das agências ao se permitir a entrada de pessoas sem passar pela porta detectora de metais, o que obrigaria o uso de detector manual em revista pessoal. "Isso vai gerar confusão, atritos e risco à segurança sanitária de todos", disse.

Justiça autorizou reabertura em São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) autorizou na terça-feira (15) a reabertura de agências no estado de São Paulo. No plantão do fim de semana, o Tribunal havia atendido a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social para suspender o funcionamento das agências.

Segundo a decisão mais recente, que revogou a anterior, cabe ao INSS "definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades pelos servidores, devendo ser preenchidas as condições previamente estabelecidas para o retorno gradual e implementadas as medidas de segurança".

O desembargador Valdeci dos Santos, que assina a decisão, afirmou que as atividades desempenhadas pelo INSS são essenciais e que "a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota acarreta grave prejuízo aos segurados e ao público em geral".