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Auxílio emergencial suspenso por órgãos de controle já pode ser contestado

Quase dois meses após o início do cadastramento, 107 milhões de brasileiros pediram o auxílio emergencial de R$ 600, segundo a Caixa - André Ricardo/Enquadrar/Estadão Conteúdo
Quase dois meses após o início do cadastramento, 107 milhões de brasileiros pediram o auxílio emergencial de R$ 600, segundo a Caixa Imagem: André Ricardo/Enquadrar/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

06/11/2020 15h42

As pessoas que tiveram o auxílio emergencial suspenso pelo Ministério da Cidadania devido a irregularidades encontradas pela CGU (Controladoria Geral da União) ou TCU (Tribunal de Contas da União), poderão contestar a decisão a partir de hoje (6) no site da Dataprev. O prazo máximo para a solicitação é até 16 de novembro.

O processo é feito exclusivamente pela internet, onde não há necessidade de comparecimento às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.

Os órgãos do governo federal cruzaram informações dos beneficiários com outras bases de dados e encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos para receber o Auxílio Emergencial. Algumas delas foram: pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos e CPFs irregulares.

"Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro desemprego, deixaram de receber esse benefício e passam a ter direito ao Auxílio Emergencial", explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.

Vale lembrar que esta contestação vale apenas para o primeiro auxílio emergencial, de R$ 600 ou R$ 1.200. Quem deseja fazer a revisão da extensão que cortou os valores pela metade (R$ 300 e R$ 600, respectivamente), tem o prazo até 9 de novembro.

Quem recebeu uma ou mais parcelas da extensão e teve o benefício cancelado, pode solicitar a revisão até 11 de novembro.

Já os beneficiários do Bolsa Família que passaram a receber o auxílio emergencial e a extensão, podem fazer a reavaliação no período de 22 de novembro a 2 de dezembro.