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Justiça muda índice, e lojista pagará reajuste de aluguel menor em shopping

Felipe de Souza

Colaboração para o UOL, em Campinas (SP)

15/01/2021 14h18

Um lojista que aluga um espaço no Shopping Morumbi, zona sul de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar que muda o índice usado no reajuste do aluguel, do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) para o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), medido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O contrato seria reajustado em 23%, segundo o advogado do empresário. Com a decisão, subirá 5%.

A decisão favorável foi dada pela juíza Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto, da 12ª Vara Cível de São Paulo. A tutela antecipada, que é uma espécie de liminar, garante a aplicação do IPC por constar no contrato como índice alternativo ao IGP-DI.

Na decisão, a magistrada afirma que a crise deflagrada pela pandemia demanda medidas urgentes e excepcionais para o reequilíbrio das relações contratuais atingidas.

A Multiplan Empreendimentos Imobiliários, responsável pela administração do Shopping Morumbi, afirmou que não vai comentar o caso.

Índices que reajustam aluguel passam de 23% em 2020

Alguns contratos de aluguel estão vinculados ao IGP-DI, que subiu 23,08% no acumulado do ano passado. Mas é mais comum que estejam vinculados ao IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), que fechou 2020 em 23,14%.

José Nantala Bádue Freire, advogado do lojista, afirmou ao UOL que o reajuste de 23% é "fora da realidade". Ele considera que o IPC é um índice mais plausível para o momento atual. No ano passado, o índice acumulou alta de 5,64%.

"O IGP-M e o IGP-DI não são para remuneração, mas para recompor o valor do dinheiro, o poder de compra. Estamos em um momento delicado da economia, por causa da pandemia", declarou. "Pedimos um reajuste baseado na realidade, não como outras empresas, que queriam não pagar nada."

Para ele, a decisão abre um bom precedente para lojistas que não conseguiram renegociar os valores dos aluguéis.

IGP-M é puxado pela alta do dólar

O advogado Gustavo Maggioni, de Campinas (SP), que também já entrou com ações parecidas para lojistas no interior do estado, afirma que, hoje, o índice mais plausível para se reajustar contratos de aluguel seria o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do Brasil, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA fechou 2020 em 4,52%.

"Historicamente, os contratos sempre foram reajustados pelo IGP-M, pois se considerava um valor mais justo. Porém, o índice está mais ligado às commodities e ao dólar do que ao preço de mercado, então consideramos que está desatualizado", disse. "Os fatores que puxaram o IGP-M para cima são completamente alheios ao mercado imobiliário. A subida do dólar não tem a ver com a locação de imóveis, por exemplo."

Para Maggioni, apenas contratos que tem o dólar como base é que poderiam ainda ser reajustados com o IGP-M.

Pequenos lojistas pedem troca do índice

A Ablos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites), que reúne pequenos e médios lojistas de shoppings, afirmou que vai lançar uma campanha chamada "#NãoConsigo Respirar", pedindo a substituição do IGP-M pelo IPCA nos contratos de aluguel.

"É como se estivéssemos com uma corda no pescoço", disse Tito Bessa Jr., presidente da entidade, à Folha de S. Paulo.