Concessionária recorre de multa de R$ 3,6 milhões por apagão no Amapá

A LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia) recorreu contra a multa de R$ 3,6 milhões aplicada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por causa do apagão que deixou 13 municípios do Amapá sem energia em novembro de 2020. Em termos percentuais, essa foi a maior multa aplicada na história da agência.

Em nota, a concessionária diz que não se omitirá de suas obrigações, contudo alega que as responsabilidades do apagão não se limitam apenas as atribuições da empresa, mas também de outros agentes setoriais.

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"A segurança energética do Estado do Amapá depende de uma cadeia que envolve geração, transmissão e distribuição de energia, além do planejamento adequado, o que inclui a existência de redundância sistêmica e sua adequada gestão de riscos", declarou a LMTE.

A empresa tinha até hoje para recorrer contra a multa que equivale a 3,54% do valor da Receita Operacional Líquida no ano de 2020.

A LMTE também discorda do relatório apresentado pela Aneel e pelo Corpo de Bombeiros Militar de que a subestação onde ocorreu o incêndio que resultou no apagão não possuía sistema de combate a incêndio.

"É inverídica e contraditória a afirmação de que não existia sistema de proteção contra incêndios na subestação Macapá. As medidas de prevenção e combate a incêndio da subestação estão adequadas à norma brasileira de construção de subestações de energia elétrica, conforme Projeto Básico aprovado pela Aneel e reconhecido pelo Corpo de Bombeiros", afirmou.

Além disso, a concessionária nega que a manutenção dos equipamentos tenha sido falha e que o apagão não possui relação com os apontamentos de fiscalização da Aneel. "A LMTE nunca foi acionada pela Aneel para justificar suas manutenções", concluiu.

O apagão no Amapá aconteceu no dia 3 de novembro de 2020, deixando 13 municípios do estado sem fornecimento de energia. A crise foi causada por um incêndio na subestação administrada pela LMTE na BR-156, em Macapá. Após quatro dias, a oferta do serviço passou a ocorrer através de rodízio. A eletricidade só foi 100% restabelecida 22 depois, acumulando prejuízos aos amapaenses.