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MP-TCU vê viés eleitoral e pede suspensão da troca no comando da Petrobras

"A intervenção na estatal [Petrobras] com fins eleitoreiros é ilegal", defendeu o MP junto ao TCU em representação - Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
"A intervenção na estatal [Petrobras] com fins eleitoreiros é ilegal", defendeu o MP junto ao TCU em representação Imagem: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo

Anaís Motta

Do UOL, em São Paulo

23/02/2021 17h12Atualizada em 23/02/2021 18h12

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) enviou uma representação à presidente da Corte para suspender a troca no comando da Petrobras até que o tribunal julgue se os anúncios feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) — corte de impostos federais sobre combustíveis e nomeação de Joaquim Silva e Luna para presidir a companhia — configuram tentativa de interferência na estatal.

No documento, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado reconhece que o presidente possui "atribuições e escolhas a serem realizadas", mas disse ver "viés eleitoral" nas decisões de Bolsonaro. Para Furtado, os anúncios, se confirmados na prática, vão de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.

"Entendo que a intervenção na estatal — seja aumento ou diminuição de impostos, seja troca de altos escalões — com fins eleitoreiros é ilegal", defendeu o subprocurador. "A se confirmarem, no mundo dos fatos, as notícias jornalísticas e os interesses por detrás das escolhas realizadas, há o risco de o presidente da República ter incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seu cargo com fins eleitoreiros a interferir politicamente na Petrobras".

É de se observar, ainda, que os fatos noticiados denotam, em tese, inadequado uso do cargo público visando interferência na Petrobras, motivado supostamente por interesses político-pessoais com fim eleitoral, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a probidade na Administração Pública. Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral

Furtado ainda se disse "preocupado" com os indícios de que o governo pretende intervir em outras estatais. Ele citou uma declaração feita por Bolsonaro no último sábado (20), em que prometeu mais "mudanças" nesta semana, incluindo "meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também".

Em resumo, o MP quer que o TCU:

  • avalie os motivos e causas da troca no comando da Petrobras anunciada por Bolsonaro;
  • avalie os motivos e causas do corte nos impostos federais que incidem sobre o gás de cozinha e sobre o diesel, também anunciado por Bolsonaro;
  • realize controle prévio para descobrir os interesses de Bolsonaro ao dizer que também intervir na energia elétrica;
  • determine que a Petrobras se abstenha de realizar qualquer atividade relacionada ao comando da empresa, em especial relacionada à troca na presidência, até que o TCU decida sobre o mérito da questão.

A representação, de caráter cautelar, ainda depende da decisão do ministro relator ou da presidente do TCU para ser confirmada.

(Com Estadão Conteúdo)

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