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PEC Emergencial ameaça banco público que ajuda empresas, diz associação

Relatório retira obrigatoriedade de destinação de recursos do FAT ao BNDES - Julio Cesar Guimarães/UOL
Relatório retira obrigatoriedade de destinação de recursos do FAT ao BNDES Imagem: Julio Cesar Guimarães/UOL

Giulia Fontes

Do UOL, em São Paulo

02/03/2021 04h00

O relatório inicial da PEC Emergencial, que cria as condições para o pagamento de um novo auxílio emergencial, contém o que o presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Arthur Koblitz, tem chamado de um "golpe fatal" no banco. O BNDES é uma empresa pública federal que serve para financiar empresas e ajudar os negócios no país.

Apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC) na semana passada, o documento revoga o parágrafo primeiro do artigo 239 da Constituição, que determina que 28% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sejam destinados ao BNDES.

Não há definição de um novo percentual: se o relatório de Bittar for aprovado como está, os repasses ao BNDES terão de ser, anualmente, aprovados no Congresso.

FAT é a principal fonte de recursos do BNDES

O FAT é alimentado pelas contribuições do PIS/Pasep, e também é utilizado para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Até 2019, 40% do dinheiro do fundo iam para o BNDES. A fatia foi reduzida a 28% com a reforma da Previdência.

Os recursos que vão para o banco são emprestados pelo BNDES a empresas, com o objetivo de estimular o desenvolvimento do país. O FAT é remunerado por ceder os recursos.

"A lógica é de que a economia é cíclica. Quando a economia está bem, pouca gente está precisando de seguro-desemprego e o FAT ajuda a fazer investimentos, ganhando uma remuneração por isso. Quando chegam as vacas magras, o BNDES também demanda menos recursos, mas o fundo está gordo [para atender os trabalhadores]. Foi uma engenharia pensada para apoiar o esforço do investimento brasileiro", diz Koblitz.

"Contagem regressiva" para o fim do BNDES

Segundo Koblitz, se a PEC for aprovada nos moldes do relatório de Bittar, começa uma "contagem regressiva" para o fim do banco.

É estarrecedor. Eu acho que já seria um equívoco muito grande em uma conjuntura normal. No meio da pandemia, o governo está acelerando um movimento na direção contrária do resto do mundo. Estão liquidando um banco de desenvolvimento do Brasil, que tem uma história de 70 anos, no meio de uma crise econômica. É inaceitável"

Arthur Koblitz, presidente da AFBNDES

Banco tem que devolver dinheiro ao Tesouro

Além da PEC, outros fatores podem comprometer a sustentabilidade do banco.

Em 2008, o BNDES começou a receber uma injeção extra de recursos, vindos do Tesouro. O acordo era de que os valores seriam devolvidos no longo prazo, como um empréstimo. Desde 2016, porém, o banco tem sido demandado a devolver o dinheiro mais rapidamente.

Nota divulgada pelo BNDES no início de fevereiro informa que a instituição ainda deve devolver R$ 160 bilhões ao Tesouro. Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou um prazo de 60 dias para que o Ministério da Economia elaborasse um cronograma de devolução dos valores à União.

Ao mesmo tempo, o braço de participações do banco, o BNDESPar, tem vendido ações que possui para levantar recursos. Em fevereiro, por exemplo, a instituição vendeu R$ 2,54 bilhões em ações da Vale.

Servidores da Receita Federal também estão insatisfeitos

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) também está insatisfeito com o relatório. O texto apresentado por Bittar na semana passada acaba com a vinculação (ou seja, a obrigatoriedade de destinação) de recursos para os órgãos de administração tributária (o que inclui não só a Receita Federal, mas também outros Fiscos, de estados e municípios).

O país está em uma bruta crise fiscal e aí você vai tirar a estrutura de financiamento justamente da máquina arrecadadora. Estamos tentando esclarecer isso, porque pode ser um acidente, mas também pode ser proposital

Kleber Cabral, presidente do Sindifisco

A desvinculação dos recursos para a Receita estava no mesmo trecho que acabava com a obrigatoriedade de um piso para gastos com saúde e educação. O relator já afirmou que irá tirar esse trecho do texto, mas não disse nada em relação à Receita Federal.

A expectativa é de que Bittar apresente um novo relatório nesta terça-feira (2), já que o primeiro texto gerou controvérsias. A previsão é de que PEC seja votada no Senado na quarta (3).

O UOL perguntou à assessoria do senador se os trechos relacionados ao BNDES e à Receita Federal seriam retirados do texto, mas não obteve resposta.

Procurados, o BNDES e a Receita Federal também não responderam.

O Ministério da Economia disse que não irá comentar o caso.