Guedes prometeu 13º a aposentados após Orçamento aprovado; o que falta?
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo irá antecipar o 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tomar outras medidas contra a crise "imediatamente" após a aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também prometeu começar a pagar o 13º nesta semana.
O Orçamento foi aprovado na última quinta-feira (25), mas o governo ainda não anunciou as ações, nem divulgou uma data para isso. O UOL entrou em contato com o Ministério da Economia, questionando quais medidas serão lançadas, o que falta para o anúncio e quando as ações serão colocadas em prática. O ministério respondeu que não iria comentar.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não sancionou o texto do Orçamento. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, não há previsão de quando isso vai acontecer.
A antecipação do 13º do INSS foi uma das medidas tomadas pelo governo no ano passado para ajudar no combate aos efeitos da pandemia.
O que disse Paulo Guedes
As declarações foram dadas por Guedes na semana passada, durante uma audiência da comissão da Covid-19 no Senado.
Se os senhores [parlamentares] aprovarem o Orçamento hoje [quinta, 25], podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Mais R$ 50 bilhões vêm de dezembro [de 2021] para agora. Nós vamos proteger os mais vulneráveis, os idosos.
Paulo Guedes, ministro da Economia
O ministro disse, ainda, que o governo tomaria outras medidas de antecipação, que não representam aumento de gastos públicos, para estimular a economia.
O que for possível fazer, sem impacto fiscal [nas contas do governo], disparamos imediatamente. (...) Temos o protocolo da crise. Vamos disparar as medidas em sequência.
Paulo Guedes, ministro da Economia
O que disse Bolsonaro
Na quinta-feira (25), durante evento da Caixa Econômica Federal em Brasília, o presidente também condicionou a antecipação de benefícios à aprovação do Orçamento.
Caso o orçamento seja aprovado hoje, poderemos na próxima semana antecipar a primeira parcela do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. Isso equivale a aproximadamente R$ 50 bilhões.
Presidente Jair Bolsonaro
Orçamento cortou dinheiro para gastos obrigatórios
Após a aprovação do Orçamento, porém, o próprio Guedes afirmou que o texto não pode ser executado do jeito que está. O texto aprovado pelos parlamentares cortou R$ 26,46 bilhões de gastos obrigatórios do governo —como benefícios da Previdência, abono salarial e recursos para o seguro-desemprego. O dinheiro foi destinado a emendas parlamentares.
Mesmo antes de o Congresso mudar o texto do Orçamento, o projeto já subestimava em R$ 17,57 bilhões os gastos obrigatórios, porque o governo fez projeções usando valores menores que os reais para o salário mínimo e a inflação. Como o pagamento do abono foi adiado para o ano que vem (um gasto de R$ 7,4 bilhões), o governo terá que arranjar R$ 36,6 bilhões para cobrir a mudança feita no Congresso.
Quando prometeu "disparar medidas" econômicas, porém, Guedes já sabia que as despesas obrigatórias estavam subestimadas em R$ 17,57 bilhões. O próprio Ministério da Economia reconheceu o fato em um relatório enviado ao Congresso no dia 22 de março. O texto do Orçamento, porém, não foi alterado pelos parlamentares a partir do apontamento do ministério.
No mesmo dia em que Guedes deu as declarações, o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou seu relatório, com um corte adicional de R$ 26,46 bilhões em despesas obrigatórias.
Governo 1º precisa resolver Orçamento, diz economista
Diante do cenário, Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), avalia que não há espaço para que o governo discuta qualquer medida extra sem resolver o problema das despesas obrigatórias.
A verdade é que as despesas obrigatórias subestimadas vão ser superadas pela realidade. O governo vai ter que pagar os benefícios previdenciários. Há pouco espaço para discutir projetos e coisas mais ambiciosas, o que seria importante [nesse momento].
Felipe Salto, diretor-executivo da IFI
Salto afirma que o Orçamento para 2021 demorou muito a ser aprovado - a Lei de Diretrizes Orçamentárias, base do Orçamento, só foi aprovada em dezembro do ano passado. Enquanto isso, a pandemia e seus impactos econômicos e sociais seguem se agravando.
O governo vai ter de cortar as emendas do relator ou reduzir suas próprias despesas. Mas as despesas do governo já estão muito baixas, então há risco de haver uma paralisação da máquina pública.
Felipe Salto, diretor-executivo da IFI
*Colaborou Carla Araújo, do UOL em Brasília.
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