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Com novela do Orçamento, mercado calcula risco de impeachment de Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro pode ser alvo de processo de impeachment se Orçamento for aprovado sem cortes, dizem economistas - Adriano Machado/Reuters
Presidente Jair Bolsonaro pode ser alvo de processo de impeachment se Orçamento for aprovado sem cortes, dizem economistas Imagem: Adriano Machado/Reuters

João José Oliveira

Do UOL, em São Paulo

11/04/2021 04h00

Resumo da notícia

  • Segundo economistas, se presidente sancionar Orçamento como está já pode ser acusado de crime fiscal
  • Apenas o risco de impeachment já é suficiente para investidor se retrair e dólar subir
  • Professores de universidades reforçam tese e dizem que Orçamento proposto para 2021 é o pior que pedaladas de Dilma

Se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinar o Orçamento do governo para 2021 como foi aprovado pelo Congresso, o risco de impeachment vai entrar definitivamente no radar do mercado. Apenas a possibilidade do processo de impedimento -mesmo que ele não vá adiante- já é suficiente para que os investidores fiquem mais desconfiados com relação ao Brasil. A consequência disso é a valorização do dólar em relação ao real e inflação mais alta. É o que dizem economistas de instituições financeiras.

O governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2021 com cálculos desatualizados que já deixaria um rombo de R$ 22,4 bilhões. No legislativo, os parlamentares aumentaram ainda mais as despesas, em mais R$ 26,5 bilhões. Para fechar as contas, a proposta é jogar para 2022 várias obrigações, como pagamentos do abono salarial, e a suspensão de outros compromissos. Para especialistas, isso é um tipo de crime fiscal, semelhante ao que motivou o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff.

Até membros do ministério da Economia reconhecem o potencial risco de o governo ser acusado de crime fiscal se seguir com esse Orçamento.

Se Bolsonaro sancionar, o risco de impeachment é enorme.
José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos

O risco fiscal existe há um bom tempo, antes mesmo do teto de gastos. Mas, com o teto de gastos, a dúvida do mercado é se o fato gerador do crime fiscal ocorre com a sanção ou com a execução do Orçamento.
Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital

Teto de gastos entra em cena

O teto de gastos é isso mesmo: uma lei que determina um valor máximo de despesas para o governo. A Emenda Constitucional 95, de 2016, determina que despesas e investimentos públicos ficam limitados aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Assim, dizem economistas, o mercado considera que basta Bolsonaro assinar esse Orçamento, que o risco de impeachment já é maior. O TCU (Tribunal de Contas da União) já sinalizou que essa interpretação pode ser usada.

E daí? Dólar caro e inflação alta

Para o mercado, basta a possibilidade maior de abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro para que as consequências aconteçam. Esses profissionais lembram que isso foi assim nos meses antes do impedimento da presidente Dilma Rousseff, ao longo de 2016, em processo iniciado também por não cumprimento da legislação fiscal.

O risco de impedimento do presidente da República vai afastar investidores estrangeiros e atrasar novos projetos de empresários brasileiros, dizem profissionais de mercado. No fim das contas, isso significa dólar mais caro -o que contamina os preços da economia, provocando inflação, travando o crescimento da economia e a geração de empregos.

Em relatório a clientes, o banco BTG revisou para pior o cenário da economia brasileira neste ano. A estimativa para o dólar no fim do ano subiu de R$ 5,20 para R$ 5,40. A previsão de inflação (IPCA) amentou de 4,7% para 5% no ano.

Diversos episódios recentes sinalizam que o país insiste em flertar com o perigo, aumentando a percepção de risco fiscal pelo mercado.
BTG Pactual, em relatório

Orçamento federal: antigo problema do Brasil

Segundo José Márcio Camargo, da Genial Investimentos e também professor da PUC-Rio, o Brasil é historicamente descuidado com o Orçamento público federal. Mas neste ano, a situação está mesmo mais complicada. Veja por quê.

Antes, os parlamentares podiam elevar as despesas do Orçamento inflando os custos com suas emendas além das receitas previstas porque se dava um jeito de financiar a diferença.

Até 1994, isso era feito com a hiperinflação. Os preços subiam, corroíam o valor dos gastos, e a conta fechava. Quem pagava a conta era a população.

Veio a redução da inflação, após o Plano Real em 1994. Então, a diferença entre gastos públicos maiores que as receitas passou a ser paga com aumento de impostos. A carga tributária no país saltou de 25% para 35% de 1994 a 2010.

Depois de 2010, o jeito de financiar a gastança dos governos inflada pelos deputados no Congresso foi aumentar a dívida pública, que subiu de 60% do PIB (Produto Interno Bruto) para perto de 90%, atualmente.

"Apoteose das pedaladas"

Os políticos brasileiros nunca levaram esse trabalho a sério como deveriam, destacam economistas. Mas em 2021 a situação se agravou por causa da pandemia, do tamanho da dívida pública e do teto de gastos.

O que temos se esse Orçamento for aprovado é pior que pedalada. Na pedalada, se busca um ajuste aqui ou acolá. Mas agora temos a apoteose da pedalada.
Gustavo Fernandes, pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGVceapg)

Estamos diante do pior momento da crise fiscal do país. As emendas dos parlamentares foram muito elevadas e vão levar o governo a recorrer a mágicas para seguir esse Orçamento. Se o governo aprovar, não há dúvidas de que vai incorrer em um crime muito pior que as pedaladas.
Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia da (USP) Universidade de São Paulo