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Sem programa do governo, empresas e sindicatos negociam e evitam demissões

Pela Constituição, suspensão de contrato e redução de jornada podem ser feitas via acordo coletivo - Getty Images/iStockphoto/FG Trade
Pela Constituição, suspensão de contrato e redução de jornada podem ser feitas via acordo coletivo Imagem: Getty Images/iStockphoto/FG Trade

Giulia Fontes

Do UOL, em São Paulo

18/04/2021 04h00Atualizada em 19/04/2021 13h59

Resumo da notícia

  • Empresas e sindicatos estão fazendo acordos de suspensão do contrato e de redução da jornada de trabalhadores
  • Os acordos são semelhantes ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal, que acabou em dezembro
  • Mesmo sem obrigação legal, algumas empresas estão pagando compensações aos funcionários, para minimizar a queda de renda
  • Guedes afirma que governo irá retomar o programa, mas aguarda aprovação de projeto no Congresso

O governo federal ainda não retomou o programa que permite redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho, para evitar demissões. Por causa disso, empresas e sindicatos estão fazendo acordos coletivos para adotar uma das duas medidas e evitar corte de pessoal.

Segundo levantamento do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), 147 acordos com a redução de jornada ou a suspensão dos contratos estavam registrados na plataforma do Ministério da Economia em março.

Qual é a diferença dos acordos para o programa do governo?

A redução do número de horas trabalhadas, com diminuição do salário, e a suspensão dos contratos de trabalho para a realização de cursos de qualificação estão previstas na Constituição.

Essas medidas, porém, só podem ser tomadas após negociação coletiva entre sindicatos dos trabalhadores e as empresas. Não pode ser acordo individual e direto com cada trabalhador.

No caso dos funcionários que têm a jornada reduzida, os patrões não têm obrigação legal de pagar valores para compensar a perda de renda.

Os funcionários com contrato suspenso ("lay-off") têm direito a uma bolsa de qualificação profissional, que é paga pelo governo federal. A bolsa tem o mesmo valor do seguro-desemprego e pode ser recebida por até cinco meses.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pelo governo em 2020 para combater os efeitos da pandemia, permitia que as duas modalidades fossem feitas por acordos individuais, entre trabalhadores e patrões, sem haver a intervenção do sindicato.

O programa também estabelecia que os trabalhadores atingidos ganhassem um benefício do governo, para complementar a renda, e que tivessem estabilidade no trabalho.

Empresas mantêm benefícios e pagam complemento

Segundo Hélio Zylberstajn, professor sênior da USP (Universidade de São Paulo) que coordena o Salariômetro, muitas empresas estão oferecendo benefícios para os funcionários, buscando reduzir a perda de renda, mesmo sem obrigação legal.

As empresas estão fazendo isso porque não querem se desfazer do capital humano que possuem. Lá na frente, se elas precisarem contratar de novo, vão ter que selecionar, treinar.Isso custa dinheiro. Podendo evitar a demissão e tendo algum alívio no custo, elas preferem não mandar embora.
Hélio Zylberstajn

BRF suspende contrato e complementa salário

Em Lucas do Rio Verde (MT), um acordo entre a empresa de alimentos BRF (dona de Sadia e Perdigão) e o Sintralve (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação e Afins) permite que a empresa suspenda o contrato de trabalhadores para que eles participem de cursos de qualificação.

A negociação prevê que sejam mantidos benefícios aos empregados e que a BRF complemente o valor da bolsa de qualificação para equiparar o valor ao salário líquido dos funcionários.

Segundo a empresa, trata-se de uma "forma de proteger empregos". De acordo com o Sintralve, mais de 200 empregados estão no programa.

Há funcionários afastados por mais de um ano que estão na esperança de retornar [ao trabalho] daqui a três ou quatro meses.
Roberto Denis Padilha, presidente do Sintralve

Roca Brasil Cerámica suspende contrato com estabilidade

No Paraná, a empresa Roca Brasil Cerámica, dona da marca Incepa, suspendeu o contrato de 60 funcionários que são do grupo de risco para covid-19 e que não podem trabalhar em home office. No estado, a Incepa tem três fábricas de pisos e revestimentos.

Em nota, a Roca Brasil Cerámica afirmou que "definitivamente estudará" a adesão ao programa do governo, caso ele seja reativado.

O acordo feito pela empresa com o Sindipiso (sindicato dos trabalhadores do setor) prevê que a empresa pague uma multa se demitir o funcionário sem justa causa durante o período de suspensão do contrato ou em até três meses após o retorno ao trabalho.

Os trabalhadores preferem isso a serem demitidos. Trabalho hoje em dia não está fácil. Tentamos manter o emprego dessas pessoas de toda forma.
Paulo dos Santos Ferreira, presidente do Sindipiso

Na Grendene, também há complementação de salário

No Ceará, a indústria de calçadas Grendene (dona da Melissa e do Rider) suspendeu o contrato de 478 funcionários do grupo de risco por meio de um acordo feito com o Sindicato dos Sapateiros.

A empresa afirma que pode incluir mais empregados na ação neste mês. A Grendene também complementa o valor da bolsa de qualificação para equiparar o benefício ao salário líquido dos funcionários.

Segundo Alceu Albuquerque, diretor de Relações com Investidores da Grendene, se o programa do governo for reativado, a empresa deve avaliar se adota, também, a redução de jornada e salários.

Vai depender muito da demanda pelos nossos produtos, do aquecimento do mercado consumidor. Se não tivermos demanda por produção e ficarmos com mão de obra ociosa, essa seria uma alternativa para evitar demissões.
Alceu Albuquerque

Negociação supre ausência de governo, diz advogado

Nasser Ahmad Allan, advogado trabalhista e sindical, afirma que a realização dos acordos por empresas de ramos diferentes, em vários lugares do país, é um "sintoma do cenário". Segundo ele, o comum era que acordos desse tipo fossem utilizados em ocasiões pontuais, com a especificação de quais trabalhadores seriam incluídos.

Os acordos [de agora] são uma tentativa de negociação para suprir a ausência de governo. A nossa situação é mais grave do que a do ano passado, e demandaria uma reedição daquele programa.
Nasser Ahmad Allan, advogado trabalhista e sindical

Ministério da Economia vai retomar programa?

O UOL pediu um posicionamento do Ministério da Economia sobre o assunto, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Na terça-feira (13), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda deve ser retomado "poucos dias" depois que o Congresso aprovar um projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O texto foi encaminhado aos parlamentares no início do mês.

Nesta segunda (19), o Ministério da Economia divulgou, em seu site, um comunicado afirmando que "nos próximos dias" serão destinados R$ 10 bilhões para o pagamento do benefício do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O órgão reforçou que aguarda a aprovação, pelo Congresso, do projeto que altera a LDO de 2021.

Errata: o texto foi atualizado
O advogado trabalhista e sindical citado na matéria se chama Nasser Ahmad Allan, e não Nassed Ahmad Allan, como constava anteriormente no texto. A grafia foi corrigida.
A divisão da Roca Brasil Cerámica que fez o acordo no Paraná é de pisos e revestimentos, e não de louças e metais sanitários, como o texto informava anteriormente. A informação foi corrigida.