Projeto subsidia energia solar e deixa conta de luz mais cara; vale a pena?

Um projeto que aguarda votação na Câmara dos Deputados altera regras para a produção de energia em casas e empresas, por meio de fontes alternativas como a energia solar. O projeto mantém subsídios e aumentará a conta de luz da maioria dos consumidores, que só são abastecidos do jeito tradicional. Não há dado exato de quanto seria o aumento. Alguns defendem que o subsídio é importante porque a energia solar gera outros benefícios, além de ser melhor para o meio ambiente. Mas só 0,7% dos consumidores usam energia solar. Veja a seguir uma discussão sobre pontos positivos e negativos do projeto.

O uso de energia solar é feito dentro de um sistema chamado geração distribuída (GD). O próprio consumidor gera sua energia (com placas de captação solar, por exemplo). O que sobra é repassado para a rede pública, e o consumidor ganha um benefício por isso. O sistema é aplicado em residências, pontos de comércio, áreas rurais e na indústria.

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Pelo projeto na Câmara, haveria uma mudança nesse subsídio: uma parte deixaria de existir, enquanto outra parcela se tornaria permanente, com previsão em lei.

O que mudaria com o projeto

Hoje existe um sistema de créditos, em que uma unidade consumidora (casa ou empresa com energia solar) pode injetar energia na rede e depois descontar a mesma quantidade da fatura. Os créditos têm validade de 60 meses, e incluem o valor da energia, os custos da rede e os encargos. A cobrança de tributos varia de acordo com o estado e município.

O Projeto de Lei 5829/2019 estabelece que os créditos não sejam mais de 100%. Quem usa energia solar passa a pagar parte dos custos. Segundo o texto, haveria um período de transição: sistemas já instalados ou que sejam cadastrados em até 12 meses após a publicação da lei poderiam usufruir das regras atuais por mais 25 anos; os outros teriam um período de transição de oito anos.

Cada lado tem um número diferente

Os diferentes setores envolvidos apresentam cálculos diversos para provar seu ponto.

De acordo com a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), o projeto deve gerar um custo de R$ 134 bilhões em 30 anos, considerando valores atuais. Com isso, a conta dos demais consumidores pode aumentar entre 7% e 15% daqui a cinco anos, dependendo do estado.

A projeção considera a expansão da energia solar. Por isso, mesmo que o subsídio seja menor, ainda haverá impacto.

A área não precisa mais desse subsídio. Os custos caíram na ordem de 80% nos últimos dez anos, e têm potencial de cair mais ainda. É um projeto que beneficia uma categoria pequena gerando custo aos demais.
Marcos Madureira, presidente da Abradee

Benefícios da energia solar não são considerados

A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) afirma que a conta das distribuidoras é "descabida", porque desconsidera os benefícios da energia solar.

De acordo com a entidade, só no setor elétrico, com a redução da necessidade de expansão e do uso de energia térmica, mais cara e poluente, os benefícios somariam R$ 173 bilhões até 2050. A Absolar diz que a energia solar gera empregos e investimentos e reduz a sobrecarga da rede nos picos.

Uma análise simples dos números já mostra que o saldo é positivo. (...) Como qualquer tecnologia, a [energia solar] teve uma adoção inicial por classes mais altas. [O projeto] é um passo importante para a popularização.
Bárbara Rubim, vice-presidente de GD da Absolar

O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresenta mais um cálculo. De acordo com o parlamentar, o benefício estimado em dez anos é de R$ 110 bilhões. Segundo ele, o projeto foi amplamente discutido, com a realização de consultas públicas e reuniões com as partes interessadas.

Não vai pesar para os demais consumidores. Vai contribuir para diminuir a conta, porque a rede é toda interligada. Na medida em que você injeta energia na rede, deixa de consumir energia térmica, substituindo por uma energia limpa e barata.
Deputado Lafayette de Andrada, relator do PL

Aneel e Ministério de Minas e Energia não se manifestam

O UOL procurou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia, questionando se os dois órgãos têm estimativas do impacto na conta de luz. Nenhum dos dois respondeu.

Em novembro de 2020, acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) mencionou projeções da Aneel. Segundo o documento, o subsídio cruzado -isto é, pago de um consumidor para outro- somava R$ 315 milhões em 2019. A estimativa apresentada no acórdão aponta que, se o incentivo não for alterado, a conta deve chegar a R$ 55 bilhões entre 2020 e 2035, considerando valores do ano passado. À época, o TCU determinou que a Aneel elaborasse um plano de ação para retirar o subsídio.

Especialistas dizem que não há como conta não subir

Joisa Dutra, diretora do Ceri (Centro de Regulação em Infraestrutura) da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ex-diretora da Aneel, afirma que não há dúvidas de que haverá impacto para o consumidor.

Não tem mágica. A microgeração [um painel solar residencial, por exemplo] tem a característica de ser mais cara do que seriam as mesmas fontes em escala [uma usina solar]. Além disso, a rede tem de se adaptar, e esse custo de modernização tem de ser suportado por alguém. Não tem como a conta baixar.
Joisa Dutra, diretora do Ceri, da FGV

Para Luciano Losekann, professor de economia da UFF (Universidade Federal Fluminense) e coordenador do Gener (Grupo de Energia e Regulação), os dois lados "exageram nos números".

Vai aumentar a conta dos demais, isso é uma premissa. A discussão deveria ser de política pública. O Brasil desenhou um incentivo à energia solar, em um momento em que os sistemas eram muito caros. Era necessário um incentivo forte para introduzir essas fontes. (...) Todo mundo sabe que agora precisa ter redução [do incentivo]. A questão é qual vai ser esse novo equilíbrio.
Luciano Losekann, professor da UFF

Clauber Leite, coordenador do programa de energia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), afirma que o projeto se tornou uma "guerra de grandes investidores", em que o consumidor comum não está representado.

A nossa preocupação é que esse debate esteja sendo feito às pressas, sem aprofundamento. Isso vai afetar os consumidores por muito tempo, tem de ser feito com mais seriedade.
Clauber Leite, do Idec

Equilíbrio entre benefícios e custos

Segundo Dutra, o que deveria estar sendo discutido são os benefícios da energia solar e como o custo para incentivá-la será alocado. Uma das alternativas seria que o subsídio fosse pago com o dinheiro dos impostos, o que dividiria o valor entre toda a sociedade.

Existem duas formas de alocar esse custo, ou para o consumidor ou para o contribuinte [quem paga impostos]. Se a sociedade está sendo beneficiada, o contribuinte também tem de pagar. Não dá para apenas alocar para o consumidor que é atendido pela distribuidora.
Joisa Dutra, diretora do Ceri, da FGV

Paulo Cunha, consultor da FGV Energia, aponta que uma saída mais simples seria mudar a forma como a tarifa de energia é cobrada no país, separando o custo da energia das demais tarifas.

É preciso encontrar uma saída que não gere distorções. Toda vez que você gera distorção em um componente econômico, como a energia elétrica, isso migra para a economia como um todo. Essa propagação gera ineficiência econômica, o custo global vai ficando maior e todo mundo paga por isso.
Paulo Cunha, consultor da FGV Energia

Discussão é precoce, opina especialista

Para Jair Urbanetz Junior, pesquisador do Labens (Laboratório de Energia Solar) da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), a discussão sobre a retirada do subsídio é precoce.

Essa argumentação [de que a conta vai subir] seria válida no momento em que tivéssemos uma inserção da energia fotovoltaica extremamente maior do que a atual. A participação da energia solar na matriz elétrica ainda é muito pequena. É muito cedo para limitar o crescimento.
Jair Urbanetz Junior, da UTFPR