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Servidor precisa ser avaliado antes de receber estabilidade, diz Guedes

Paulo Guedes defende uma mudança no processo de avaliação dos servidores públicos antes de que a estabilidade no emprego seja concedida.  - Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
Paulo Guedes defende uma mudança no processo de avaliação dos servidores públicos antes de que a estabilidade no emprego seja concedida. Imagem: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

11/05/2021 11h25

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu uma mudança no processo de avaliação dos servidores públicos antes que a estabilidade no emprego seja concedida. Guedes participa de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para debater a reforma administrativa.

O governo enviou ao Congresso, em setembro do ano passado, a proposta de reforma que acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, o projeto extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios.

O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

90% dos servidores têm estabilidade, diz Guedes

Segundo Guedes, mais de 90% dos servidores no Brasil têm estabilidade no emprego e essa realidade é diferente em outros países. O ministro declarou que na Suécia, na Noruega, na Nova Zelândia e na Austrália, menos de 5% dos servidores têm estabilidade.

"Não queremos esse limite. Não queremos tanto. Só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade", disse.

Na reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, a estabilidade acaba, exceto para alguns cargos, considerados de Estado. Haverá cinco regimes diferentes de contratação:

  • Cargos típicos de Estado

Terão direito a estabilidade após três no serviço público. Uma lei posterior deverá definir quais são as carreiras típicas de Estado.

Segundo o governo, são servidores que trabalham em atividade fim, ou seja, diretamente ligada à finalidade daquela área, e indispensáveis para a existência ou representação do Estado, além de exclusivamente públicas. Por exemplo, diplomatas e auditores da Receita.

  • Cargos por prazo indeterminado

Não têm estabilidade. São servidores que desempenham atividades administrativas, técnicas ou especializadas que são contínuas e não exclusivas de Estado. A maioria dos servidores permanentes será contratada nesse regime.

  • Contrato por prazo determinado

Não têm estabilidade. São contratados por concurso, como os dois grupos anteriores. Os contratos são temporários, com duração estabelecida previamente. Após o término do período, o profissional deixa o serviço público.

  • Cargos de liderança e assessoramento

Não têm estabilidade e não passam por concurso público. Segundo o governo, uma parte será contratada via "processo de seleção simplificado", ainda não detalhado, e uma parte será via indicação. São cargos de liderança estratégica, gerencial ou técnica e de assessoramento, que hoje correspondem aos cargos comissionados.

  • Vínculo de Experiência

Todos os aprovados em concurso público passarão um período sob o contrato de experiência.

Para cargos típicos de Estado, esse período é de dois anos. Depois disso, somente os mais bem avaliados serão efetivados. Após a efetivação, o servidor só ganha estabilidade depois de um ano de trabalho.

Para os demais servidores, que não terão estabilidade, o vínculo de experiência vai durar um ano. Passado esse prazo, os mais bem avaliados serão efetivados.