Victoria's Secret processa Globo e Monange há 10 anos por desfile com anjos

Modelos desfilando de lingerie e com asas de anjo ao som de bandas e cantores famosos. O formato foi criado pela marca norte-americana Victoria's Secret em 1995 e entrou para o calendário anual de grandes eventos do mundo da moda, com a participação de top models como Gisele Bündchen, Heidi Klum e Alessandra Ambrósio. Com o passar dos anos, tornar-se uma "angel" da Victoria's Secret virou sonho de consumo de muitas modelos.

Em 2010, a Monange criou seu próprio evento reunindo moda, beleza e música. Foram duas edições do "Monange Dream Fashion Tour", em 2010 e 2011, percorrendo as principais capitais do Brasil com ampla divulgação pela Rede Globo. As modelos, que também desfilavam com asas de anjo, foram batizadas de "monangels". No entanto, o evento deu início a uma disputa judicial que já dura dez anos.

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O UOL não conseguiu contato com representantes da Victoria's Secret no Brasil. A Globo não respondeu até a publicação desta reportagem.

A assessoria de imprensa da Hypera Pharma, detentora da marca Monange na época do desfile, informou em nota que a empresa não comenta processos judiciais em andamento.

A Coty, atual dona da Monange, também não respondeu ao pedido de comentário.

Plágio e concorrência desleal

Em abril de 2011, a Victoria's Secret processou a Monange e a Globo alegando plágio e concorrência desleal.

A advogada Natália Brotto, especialista em direito constitucional, afirma que a concorrência desleal se configura quando há prática de atos para prejudicar a reputação ou os negócios alheios, "criando confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, ou entre produtos e serviços".

A Victoria's Secret não tem loja física no Brasil. É possível comprar os produtos pelo site oficial da marca (com cobrança de taxa pela importação) ou lojas multimarcas que importam os produtos e revendem no Brasil.

Condenadas a pagar R$ 100 mil

Em 2012, a Victoria's Secret conseguiu a primeira vitória judicial. A Monange e a Globo foram condenadas pela 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, e também foram proibidas de promover novos eventos com formato semelhante ao do Victoria's Secret Fashion Show.

Meses depois, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu em sentido contrário. Por 2 votos a 1, os desembargadores absolveram a Monange e a Globo.

De acordo com o relator, desembargador Pedro Raguenet, asas de anjo são objetos de uso comum e, por isso, não seria possível alegar apropriação indevida.

"Sustentar a ideia de que não haja liberdade de uso desses elementos (asas de anjo), quando esse uso não é vedado pelo direito, é simplesmente um atentado às liberdades civis", afirmou o desembargador.

Recurso confirma plágio

Por causa da divergência no julgamento, a Victoria's Secret pôde apresentar mais um recurso ao próprio TJ-RJ, que foi analisado pela 14ª Câmara Cível.

Ali, os magistrados concordaram que houve plágio e restabeleceram a condenação. O relator, desembargador Cleber Ghelfenstein, considerou que o desfile da Monange poderia causar confusão nos consumidores em razão da semelhança com o Victoria's Secret Fashion Show.

"Se por um lado é certo não haver proteção específica para ideia de realização do desfile, salta aos olhos ter a Monange pegado uma 'carona' na ideia característica e no símbolo da Victoria's Secret propagado em todo o mundo da moda. Assim, ao agir plagiando a ideia, a Monange assumiu a responsabilidade pela conduta ilícita", disse o relator.

E agora?

Foi aí que a batalha judicial entrou em seu capítulo mais recente. A Globo acionou o Superior Tribunal de Justiça, alegando omissões na decisão do tribunal carioca.

No dia 11 de maio, o ministro Antonio Carlos Ferreira aceitou o recurso e determinou a realização de um novo julgamento pela 14ª Câmara Cível do TJ-RJ para sanar os problemas apontados pela emissora.

Ainda não há data para o caso voltar a ser discutido pela Justiça do Rio, ou seja, a confusão se arrastará por mais alguns meses.

O advogado Guilherme Mussi, especialista em Direito Societário, diz o que é necessário para embasar uma condenação por concorrência desleal na esfera cível, que é onde corre o processo contra a Monange e a Globo: "Para a responsabilização civil, deve haver prova do dano, da conduta do infrator e do vínculo entre a conduta ilegal e o prejuízo".