Consignado: O que fazer se você receber um empréstimo sem ter pedido?

Reclamações sobre empréstimos consignados contratados sem autorização do cliente tiveram alta de 266% nos quatro primeiros meses de 2021 se comparado ao mesmo período do ano passado em todo o país, segundo levantamento do portal Reclame Aqui.

De acordo com o site de reclamações, foram contabilizadas 2.374 queixas entre janeiro e abril de 2021 contra 649 do mesmo período de 2020.

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No estado de São Paulo, o Procon-SP identificou que o recebimento de empréstimos não contratados é um dos motivos para o aumento de 249% das reclamações sobre consignados entre janeiro e maio de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado: 4679 casos contra 1341.

De acordo com Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, algumas instituições financeiras estão obtendo dados, não se sabe como, de pessoas recém-aposentadas e de pensionistas, em violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado. Com esses dados em mãos, as empresas ligam para esse público oferecendo empréstimo consignado.

"É uma sedução maliciosa e educada que vai despertando o interesse na pessoa. Quando termina a conversa, ela acerta o empréstimo, que não está precisando, com juros altíssimos. Quando a pessoa descobre [os juros], a empresa, que foi tão solícita, não retorna mais a ligação. É um roubo disfarçado. Um verdadeiro estelionato", afirmou Capez.

Para você ficar atento e não ser o próximo a cair nesse golpe, o UOL preparou dicas importantes. Veja abaixo.

O que é empréstimo consignado?

Modalidade de empréstimo que tem suas parcelas descontadas automaticamente do salário ou do benefício do INSS, no caso de aposentados e pensionistas, antes mesmo de o dinheiro grana cair na conta.

Sendo assim, os juros cobrados pelos bancos costumam ser bem menores, pois é baixo o risco de inadimplência.

O consignado pode comprometer até 40% da sua renda mensal.

Quem pode contratar empréstimo consignado?

• Aposentados
• Pensionistas
• Servidores públicos federais, estaduais e municipais
• Trabalhadores CLT
• Militares das Forças Armadas

Como ocorre o empréstimo consignado não solicitado?

De acordo com o advogado Marcelo Guedes Fantin, os idosos são os principais alvos das quadrilhas especializadas em aplicar os chamados "golpes do consignado". Geralmente, essas abordagens acontecem por telefone.

Segundo o especialista, na maioria das vezes, os clientes acreditam ser uma ligação do INSS. Os golpistas se passam por atendentes ou fazem solicitação de documentos e, assim, obtêm todos os dados necessários para forjar o empréstimo.

"Os principais argumentos são pedidos de troca de senha, contrato e documentos falsos e até pagamento de boleto falso", declarou Fantin.

Segundo o advogado, o crime também pode ser cometido por vazamento de dados do consumidor, seja por falha no sistema ou não. Pode acontecer durante uma compra no mercado ou ao fazer cadastro em uma loja, ocasião em que é fornecido o nome completo e CPF, por exemplo.

"É extremamente recomendável perguntar para que serão usados os dados e como eles serão guardados pela empresa", afirmou o especialista.

Como descubro se fui vítima de empréstimo consignado não solicitado?

Confira sempre o extrato bancário. Além disso, tenha o hábito de pesquisar sua situação financeira em canais do governo disponíveis na internet. São eles:

Meu INSS

1. Acesse o "Meu INSS"
2. Clique em "Extrato de Empréstimos"
3. Será gerado um PDF do extrato
4. Em seguida, clique em imprimir

Registrato

Sistema administrado pelo Banco Central que permite a você ter acesso pela internet a relatórios contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, operações de crédito e câmbio de forma rápida e segura.

O que fazer se sofrer golpe do empréstimo consignado?

• Registre boletim de ocorrência em uma delegacia ou online
• Com o BO em mãos, faça uma reclamação na ouvidoria da Previdência Social do INSS pelo número 135 ou pelo site
• Abra uma reclamação no Banco Central através do número 145 ou pelo site da instituição
• Também abra uma reclamação no Reclame Aqui ou na plataforma Consumidor.gov, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça

Quais são os direitos de quem foi vítima?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a vítima tem o direito de cancelar o empréstimo sem nenhum ônus, ou seja, com a devolução das parcelas debitadas indevidamente de seu salário.

É possível ser indenizado por danos morais?

Sim. Marcelo Fantin explica que os bancos são responsáveis por prestar um bom serviço e sem falhas. Se isso não for cumprido, cabe processo por danos morais.

"A pessoa deverá promover uma ação judicial na qual deverá estar presente a prova de má-fé da instituição financeira e a prova efetiva do dano sofrido. Nesse caso, sempre procure a orientação de um advogado especialista", disse.

Quais documentos apresentar ao banco para comprovar a fraude?

• RG
• CPF
• Comprovante de residência
• Extratos bancários que comprovem as retiradas indevidas de sua conta com o nome da instituição que promoveu o empréstimo indevido

Como cancelar um empréstimo consignado não autorizado para um aposentado?

Entre em contato imediatamente com a Ouvidoria do INSS ou ligue para o telefone 135. Também é recomendado procurar a instituição financeira responsável e ainda formalizar uma reclamação no Portal do Consumidor e no Procon da sua cidade.

Quais dicas para não cair no golpe?

• Jamais informe dados pessoas e bancários a estranhos, principalmente por telefone
• Procure ir ao banco sempre acompanhado de uma pessoa de confiança
• Não aceite ajuda de desconhecidos em caixas eletrônicos
• Evite usar o caixa eletrônico à noite
• Não deixe salva a senha junto ao cartão