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Novos prazos para INSS analisar benefícios começam a valer amanhã

Benefícios e auxílios concedidos pelo INSS serão analisados entre 30 e 90 dias - Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Benefícios e auxílios concedidos pelo INSS serão analisados entre 30 e 90 dias Imagem: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Colaboração para o UOL

09/06/2021 19h59

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a ter um prazo de 30 a até 90 dias para analisar a concessão de benefícios e auxílios aos cidadãos. A mudança começa a valer amanhã.

O novo cronograma foi elaborado a partir de um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) e a Defensoria Pública da União, e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O INSS terá, por exemplo, até 30 dias para aprovar ou não requerimentos de salário maternidade, até 45 dias para auxílio-doença comum ou por acidente de trabalho e para aposentadoria por invalidez comum e acidentária, e até 60 dias para pensão por morte, entre outros.

Cada benefício ou auxílio solicitado, porém, terá um tempo próprio, conforme as etapas de avaliação documental e a complexidade de cada um. Mas, caso os prazos não sejam cumpridos, o segurado receberá o pagamento de juros e mora, e o órgão terá mais 10 dias para conclusão da análise.

Confira os novos prazos:

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência - 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso - 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez - 90 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) - 45 dias
  • Salário maternidade - 30 dias
  • Pensão por morte - 60 dias
  • Auxílio reclusão - 60 dias
  • Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) - 45 dias
  • Auxílio acidente 60 dias