Kataguiri e Elias Vaz dizem que vão fazer pedido de impeachment de Guedes
Os deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO) informaram hoje que vão dar entrada em um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O pedido é motivado pela ausência de Guedes à reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), para a qual ele foi convocado a participar, virtualmente, na manhã desta quarta-feira (30).
O ministro, no entanto, justificou que não poderia comparecer à audiência pública porque, no mesmo horário, haveria o julgamento das contas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo a Agência Câmara.
Guedes foi convocado à CFFC para explicar divergências em dados da Previdência apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Kataguiri e Vaz eram os subscritores do requerimento de convocação.
"A lei do impeachment é clara em relação ao não comparecimento de ministros quando convocados pela Câmara", diz Kataguiri, em nota.
Essa foi a segunda reunião marcada pelos deputados que o ministro da Economia não comparece. Na primeira, a comissão havia aprovado um convite para 4 de maio, porém, como Guedes não foi, a comissão transformou em convocação para hoje, sob pena de crime de responsabilidade.
A CFFC remarcou a audiência pública para o dia 7 de julho, às 9 horas.
Em nota enviada ao UOL, o Ministério da Economia informou que Guedes encaminhou, no dia 29 de junho, um ofício à CFFC indicando que não poderia participar da audiência pública pois fora convidado, assim como outros ministros, para acompanhar a sessão virtual de julgamento de contas de 2020 do governo realizada pelo TCU.
"No mesmo ofício, o ministro também se colocou à disposição para comparecer à Comissão no dia 7 de julho de 2021. Cabe esclarecer, ainda, que não se configura crime de responsabilidade a ausência adequadamente justificada", diz o Ministério.
O pedido de impeachment seguirá para o STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá analisar e decidir sobre o prosseguimento do processo.
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