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Após mudanças, auditores criticam reforma do IR: 'voltamos à estaca zero'

Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal) - Divulgação/Sindifisco Nacional
Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal) Imagem: Divulgação/Sindifisco Nacional

Colaboração para o UOL, em São Paulo

15/07/2021 21h50Atualizada em 16/07/2021 09h00

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) criticou as mudanças feitas no projeto da reforma Imposto de Renda, proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final de junho. Em nota, o grupo afirma que o novo texto coloca o país "de volta à estaca zero" em relação ao ágio internacional.

As mudanças apresentadas na última terça-feira (13) pelo relator do projeto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), diminuem ainda mais as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e tiram do projeto a tributação dos dividendos de fundos imobiliários distribuídos para pessoas físicas, que havia sido proposto pelo governo. Com isso, esses dividendos de FIIs seguiriam isentos, como são hoje.

Segundo o relator, as mudanças resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação de impostos em dois anos.

Para o Sindifisco, contudo, o equilibrio fiscal da federação não comporta um redução tão drástica do IRPJ no curto prazo, e a eliminação de alguns benefícios pode não restabelecer plenamente esse equilibrio.

"Sendo o IRPJ um tributo de incidência direta, a sua redução brusca compromete um dos objetivos centrais da reforma: a busca por maior progressividade no sistema tributário", afirma a nota divulgada pelo sindicato

Além dessa redução, o grupo também critica a diminuição de medidas anti elisivas e a falta de correção na Declaração Simplifica. O sindicato diz que o projeto de lei original caminhava no caminho certo.

O grupo diz ainda que o caso do ágio merecia um capítulo a parte. "Não existe país do mundo que preveja regra como a do Brasil. Aqui, se a empresa investidora adquirir outra empresa com ágio, em razão de uma esperada lucratividade futura, e depois incorporar a investida, a amortização desse ágio é dedutível do Lucro Real. Ou seja: na prática, o Tesouro banca 34% da operação", afirma a nota.

O grupo diz que o projeto de lei original alinhava o Brasil com o resto do mundo em relação ao tema, mas as mudanças trazidas por Sabino faz o país voltar à estaca zero.

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