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Projeto propõe pagar R$ 550 e dar curso a jovens e desempregados; entenda

Programa chamado Requip foi incluído no relatório de uma medida provisória e precisa de aprovação no Congresso - FG Trade/Getty Images
Programa chamado Requip foi incluído no relatório de uma medida provisória e precisa de aprovação no Congresso Imagem: FG Trade/Getty Images

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

21/07/2021 04h00

Está em discussão na Câmara um programa de incentivo à qualificação de jovens (18 a 29 anos) e de trabalhadores que estão desempregados há pelo menos dois anos. A medida tem o apoio do governo. Os contratados receberiam até R$ 550 por mês para uma jornada máxima de 22 horas semanais (metade da normal, de 44 horas) e teriam que frequentar um curso. O benefício seria bancado 50% pelo governo e 50% pela empresa.

O chamado Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) foi adicionado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) na medida provisória que recriou o BEm em 2021 —benefício emergencial para quem teve jornada reduzida durante a pandemia.

Uma parte das medidas incluídas por Áureo, relator do projeto, foi testada pelo governo nos primeiros meses de 2020 na medida provisória do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo". Como não seria aprovada a tempo pelo Congresso, o governo revogou a MP em 20 de abril de 2020.

Desde então, o governo trabalha para recriar medidas de incentivo ao primeiro emprego e de reinserção de desempregados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a iniciativa.

Como o Requip foi incluído pelo relator, ele só entra em vigor se o texto for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A discussão do texto deve ser retomada só depois do recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.

Entenda a proposta do Requip

Quem poderia ser contratado

  • Pessoas entre 18 e 29 anos; ou
  • Trabalhadores sem emprego formal (carteira assinada) nos dois anos anteriores; ou
  • Inscritos no Cadastro Único para programas sociais, com renda mensal familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.200 hoje)

Jornada de trabalho limitada
A jornada de trabalho no Requip seria de até 22 horas por semana (metade do limite da CLT). A jornada diária pode ser de oito horas --nesse caso, a pessoa poderia trabalhar no máximo dois dias e meio para não extrapolar a carga semanal. Não seria permitida a realização de horas extras.

Benefícios que somam até R$ 550 para o trabalhador
O trabalhador receberia dois benefícios diferentes: BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e BIQ (Bolsa de Incentivo à Qualificação). Não seria descontado Imposto de Renda ou outros tributos sobre esses valores.

O BIP seria pago pelo governo ao empregado, no valor de até R$ 275. A BIQ seria paga pelo empresário, com valor igual ao BIP. Os benefícios somados chegariam a R$ 550 por mês para quem trabalhar 22 horas semanais.

Duração do contrato
Um ano, prorrogável por mais um. Para pessoas com deficiência não haveria limite de duração.

Sem vínculo de emprego
Empregador, trabalhador e entidade responsável pelo curso de qualificação assinam digitalmente um Termo de Compromisso de Inclusão Produtiva (CIP). Esse termo não cria vínculo de emprego.

Outros direitos do trabalhador

  • Vale-transporte
  • Recesso de 30 dias quando houver a renovação do contrato por um ano
  • Seguro contra acidentes pessoais

Quem poderia contratar pelo Requip

  • Empresas
  • Profissionais liberais de nível superior
  • Produtores rurais pessoas físicas

Quantos trabalhadores poderiam ser contratados
O limite de contratados por empresa começa em 5% do número de funcionários no primeiro ano do Requip, sobe para 10% no segundo ano e termina em 15% no terceiro.

Empresas menores, com até 20 funcionários, poderiam contratar o equivalente a 20% já a partir do primeiro ano, se quiserem.

Benefícios para quem contratar
Quem oferece a vaga paga a BIQ (até R$ 250 por mês), mas não precisa recolher contribuição previdenciária (INSS) sobre esse valor. Os gastos com a BIQ também poderiam ser abatidos da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O BIP não tem custo nenhum para o empregado (é bancado pelo governo).

O jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social incluído no Requip poderá ser contabilizado na cota obrigatória de aprendizagem.

Cursos de aprendizagem
Os cursos para quem participar do Requipe seriam oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Senar ou Sescoop. Eles têm a opção de contratar instituições para prestar o serviço.

Os cursos teriam no mínimo 15 horas por mês.

A empresa que contratar pelo Requip também poderia oferecer diretamente o curso de qualificação, arcando com os custos.

Custos do programa para o governo
O relator calcula um gasto público com o Requip de R$ 17,2 bilhões entre 2022 e 2026. Haveria ainda um gasto no mesmo período de R$ 23,9 bilhões com outro programa, o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), totalizando R$ 41,1 bilhões em cinco anos.

O projeto prevê a utilização de até 30% das receitas dos serviços nacionais de aprendizagem e o uso complementar de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

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