Entidades e sociedade civil montam frente ampla por reforma tributária

Entidades da indústria, membros dos fiscos estaduais e a sociedade civil se reuniram em uma frente ampla em defesa da reforma tributária sobre bens de consumos e serviços. O grupo assinou um documento que cita as "distorções do modelo tributário brasileiro", classificado como "ineficiente", com destaque para a urgência de uma reforma completa.

A superação das desigualdades socioeconômicas regionais deve ser feita através da alocação de recursos na expansão de investimentos públicos em infraestrutura, na qualificação de trabalhadores e no fomento a atividades produtivas nas regiões menos desenvolvidas
Manifesto assinado por entidades e sociedade civil

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O pedido inclui a reorganização de tributos federais, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Além desses, as entidades também pedem por uma nova formulação do tributo estadual — ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) —, e municipal — ISS (Imposto Sobre Serviços).

O grupo diz ainda que uma mudança focada apenas nos tributos federais poderá dificultar uma reforma mais ampla no futuro.

O sistema tributário brasileiro é excessivamente baseado em tributos sobre o consumo e sobre a folha de salários, e subutiliza a tributação direta sobre a renda e o patrimônio. A correção dessas distorções deve ser o foco de uma agenda mais abrangente de reforma do sistema tributário nacional
Manifesto assinado por entidades e sociedade civil

Segundo o manifesto, a incidência sobre uma base ampla é importante para reduzir a cumulatividade e para acompanhar a inovação tecnológica. "Na contramão das nações mais modernas, o Brasil é o único país economicamente relevante que ainda tributa bens e serviços de forma separada", diz o documento.

De acordo com a frente ampla, a reforma deve ser realizada com base em algumas premissas:

• simplificação legal e operacional;- base de incidência ampla de bens e serviços;
• homogeneidade das regras;
• não cumulatividade plena;
• incidência sobre o preço líquido de tributos;
• crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados;
• adoção do princípio de destino;
• redução da regressividade;
• fim da guerra fiscal;
• preservação do Simples Nacional;
• manutenção da carga tributária global

O fortalecimento institucional da Administração Tributária, com estímulo de uma relação "respeitosa e construtiva" entre o fisco e os contribuintes consta entre as exigências.

A nota é assinado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), pelo Sindifisco Nacional e pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).

Também assinam a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, o Centro de Cidadania Fiscal, o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o CLP (Centro de Liderança Pública).