Pix: Bancos poderão bloquear recursos por 72 h se houver suspeita de fraude

Após aumento no número de crimes em que o Pix é utilizado para tirar dinheiro da vítima, o Banco Central reagiu e publicou hoje uma nova resolução com medidas que visam conferir mais segurança às transações realizadas por esse meio de pagamento, e que devem entrar em vigor no dia 16 de novembro. Entre elas está a possibilidade dos bancos bloquearem recursos de clientes por até 72 horas se houver suspeita de fraude de Pix.

O Pix é um novo meio de pagamentos criado pelo Banco Central, que permite transferir valores, receber e fazer pagamentos, em transações com menos de 10 segundos, que podem ser realizadas a qualquer hora do dia, inclusive feriados e finais de semana.

Segundo o BC, o bloqueio dos recursos temporário irá permitir que a instituição financeira faça uma análise aprofundada para identificar se ocorreu fraude ou não. Ainda de acordo com o Banco Central, dessa maneira aumenta a possibilidade de recuperação do dinheiro se de fato se tratar de golpe.

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A resolução explicita que quando os bancos realizarem o bloqueio, o usuário deverá ser comunicado imediatamente.

Entre as novidades apresentadas pelo Banco Central, estão:

• Bloqueio cautelar

Essa medida irá permitir que a instituição que detém a conta do usuário recebedor pessoa física possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. A opção irá permitir que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado a instituição deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor.

• Notificação de infração

Outra medida é a que torna obrigatória a notificação de infração - funcionalidade hoje facultativa, e amplia o seu uso para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, por exemplo, bem como em transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude. Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições.

• Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude

Também será criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix. Assim, informações de notificação de fraudes vinculadas a usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do Pix, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas.

• Mecanismos adicionais para proteção dos dados

Estabelecimento de obrigatoriedade de que os mecanismos adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos mecanismos implementados pelo BC e a necessidade das instituições definirem procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou de chaves inválidas.

• Ampliação da responsabilização das instituições

Ficou explicitado no Regulamento do Pix, que as instituições que ofertam o Pix a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco. Adicionalmente, foi determinado que as instituições devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.

Medidas devem criar incentivo, diz BC

Essas medidas, na avaliação do BC, devem criar incentivos para que as instituições aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. As medidas devem entrar em vigor a partir de 16 de novembro —com exceção dos limites das transações, que passa a valer no dia 4 de outubro. (Assista ao vídeo abaixo)

A quantidade de crimes em que o Pix é utilizado para tirar dinheiro da vítima já havia acendido um alerta no BC, que é responsável pelo meio de pagamento. Em 27 de agosto, o BC já havia anunciado algumas medidas para reforçar a segurança do usuário, dentre elas o limite de R$ 1.000 para transações entre pessoas físicas no período noturno (das 20h às 6h).

Um levantamento feito pela TV Record a partir de dados da Secretaria de Segurança Pública de SP apontou para um aumento de 70% nos casos de sequestro-relâmpago de janeiro a julho de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. O UOL solicitou dados sobre crimes relacionados ao Pix no estado, mas a secretaria não informou.