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Procon-SP: limite de R$ 1.000 no Pix pode gerar efeito contrário; entenda

Desde ontem as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas, entre as 20h e as 6h, no Pix estão limitadas R$ 1 mil - Tiago Caldas/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Desde ontem as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas, entre as 20h e as 6h, no Pix estão limitadas R$ 1 mil Imagem: Tiago Caldas/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

05/10/2021 10h26Atualizada em 05/10/2021 15h02

O presidente do Procon-SP, Fernando Capez, disse ontem que a limitação de R$ 1.000 nas transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas no Pix pode gerar um "efeito contrário" e contribuir para aumentar o tempo dos sequestros envolvendo a forma de pagamento.

Ao UOL, o Banco Central declarou entender "a relevância do tema segurança e se solidariza com as vítimas de crimes e fraudes", mas explicou "que as transações com suspeita de fraude no âmbito do Pix representam apenas 0,0011% da quantidade total de transações, ou seja, uma parcela ínfima em relação ao universo de operações realizadas, que se mantém constante ao longo do tempo".

Desde ontem as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas, das 20h e 6h, estão limitadas a R$ 1.000 no Pix. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

A limitação de transferência das 20h às 6h da manhã pode gerar um efeito contrário, que já ocorreu com bancos 24 horas, ou seja, a vítima permanecer em poder dos sequestradores durante toda a noite até o amanhecer. Ela é abordada de madrugada e fica em poder do sequestrador mais 3 ou 4 horas, então, nós pretendemos amenizar essa medida com outras providências que vamos sugerir ao Banco Central.
Fernando Capez à Jovem Pan

O presidente do órgão de defesa do consumidor destacou que fará hoje uma reunião com diretores do BC (Banco Central) onde irá solicitar mais providências de segurança na forma de pagamento, visto que houve o aumento no número de sequestros-relâmpago, fraudes e crimes envolvendo o Pix.

Segundo Capez, o Procon vai sugerir ao BC implantar o valor máximo de R$ 1.000 de transferência diária por conta, nos primeiros 60 dias da aplicação dessa medida "emergencial".

"Quem quiser dispor de valores superiores a R$ 1.000 [para transferência] nesses 60 dias deverá pedir expressamente [ao banco] e somente após 48 horas da solicitação é que poderá efetuar transferências superiores a R$ 1.000", detalhou.

Ele ainda explicou que essa transferência acima de R$ 1.000 só poderá ser feita para uma conta cadastrada 24 horas antes pelo correntista, de modo a evitar o envio do dinheiro para conta de "laranjas" — contas abertas por criminosos em nome de outras pessoas.

Para o presidente, essa é uma medida melhor do que cada correntista ser o responsável por colocar um valor limite para transferências diárias via Pix em seus aplicativos. "Deixar o limite [de transferência] a cargo de cada correntista gera uma frustração do criminoso na hora da abordagem, e pode ficar violento."

Capez ainda disse que o Procon "vai responsabilizar os bancos por todo e qualquer golpe aplicado contra cliente que passar por conta de laranja e não houver a devida fiscalização".

Apesar dos argumentos, o BC informou ao UOL que a medida sugerida pelo Procon "não seria efetiva, ao contrário, prejudicaria os mais de 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do Brasil que utilizam e confiam no meio de pagamento".

O que diz o BC?

"A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix. Desde sua concepção, o tema foi detalhadamente estudado e debatido de forma a garantir um arcabouço robusto para a proteção dos usuários e do ecossistema como um todo. Existe no âmbito do Fórum Pix, um grupo de trabalho temático (GT-Segurança) exclusivamente dedicado ao tema, que reúne os principais especialistas em segurança financeira do país.

Cabe ressaltar que a segurança deve ser entendida como uma disciplina dinâmica, que exige atualização constante, visto que novas formas de fraude/golpes/ataques surgem com frequência. Em função disso, a segurança do Pix é entendida como um processo contínuo, que abrange amplo diálogo com os diversos agentes envolvidos, bem como o monitoramento e a atualização tempestivas em suas regras e infraestrutura de forma a mitigar riscos.

Posto isso, há que se ressaltar que as transações com suspeita de fraude no âmbito do Pix representam apenas 0,0011% da quantidade total de transações, ou seja, uma parcela ínfima em relação ao universo de operações realizadas, que se mantém constante ao longo do tempo. Importante destacar que não há registro de situação de fraude nas infraestruturas do Pix. As causas são todas externas ao ecossistema, fruto majoritariamente do resultado de engenharia social ou de questões relacionadas à segurança pública.

Em relação especificamente à proposta do Procon, conforme dados de uso do Pix, o BC explicou que tal medida não seria efetiva, ao contrário, prejudicaria os mais de 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do Brasil que utilizam e confiam no meio de pagamento.

O Pix é responsável por aproximadamente 1 bilhão de transações por mês. Suspender o Pix prejudicaria 40 milhões de cidadãos e microempreendedores que foram incluídos no sistema de pagamentos por este meio, sendo 8 milhões deles em São Paulo, e que teriam que pagar tarifas nas suas transações ou abandonar o uso de pagamentos digitais. O Pix, ao fazer a inclusão financeira, ajuda a evitar que essas pessoas carreguem dinheiro no bolso, o que inibe eventuais crimes de roubo ou similares.

É importante enfatizar que os bancos e demais instituições que ofertam o Pix devem estabelecer limites máximos de valor conforme o perfil do cliente, e os clientes podem ajustar tais limites pelo próprio aplicativo ou internet banking, tendo o pedido para redução efeito obrigatório imediato.

O Banco Central entende a relevância do tema segurança e se solidariza com as vítimas de crimes e fraudes. Reafirma que está à disposição das forças de segurança pública e da Justiça para colaborar na prevenção e no combate a golpes/crimes envolvendo qualquer meio de transferência de recursos no âmbito do Sistema Financeiro.

Conforme divulgado, o BC adotou medidas adicionais que englobam, entre outras, o estabelecimento de limite diário de R$1.000,00 para transferências entre pessoas no período noturno nos diversos meios de transferência eletrônicos.

No próximo 16 de novembro, entrará em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que facilitará o processo de ressarcimento em caso de fraude, uma vez que padronizará os procedimentos e prazos de análise das instituições, utilizando a própria infraestrutura do Pix para facilitar a comunicação entre as instituições envolvidas, bem como o bloqueio e a devolução dos recursos.

O Pix é uma realidade que facilitou dinâmicas de pagamento, democratizou o acesso a meios de pagamentos eletrônicos, ampliou a competitividade no setor. Além disso, está incentivando a eletronização dos pagamentos que representa economia para o país como um todo e beneficiando a vida de milhões de brasileiros e negócios.

Qualquer medida em sentido de restringir o seu uso seria um retrocesso para o Brasil, o que apenas levaria os criminosos a migrar para roubos de dinheiro (a medida levaria as pessoas a voltar ao uso intensivo de dinheiro) ou crimes envolvendo outros instrumentos de pagamento, mantendo a população vulnerável."

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