Câmara aprova convocação de Paulo Guedes para explicar offshore

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de hoje, a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar explicações sobre a offshore em paraíso fiscal no plenário da Casa. Foram 310 votos favoráveis contra 142 contrários ao requerimento de convocação. Ainda não há data definida para o comparecimento do ministro do governo Bolsonaro.

Duas comissões da Câmara já haviam aprovado a convocação de Guedes: do Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle.

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Parlamentares da oposição querem saber se haveria um suposto conflito de interesses na manutenção dessas contas ocupando o cargo responsável por gerir as políticas econômica e cambial do país.

As informações sobre a offshore de Guedes foram obtidas pelo projeto "Pandora Papers", do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), cujos parceiros no Brasil são a revista Piauí e o site Poder360. O vazamento também apontou uma empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Offshore é o nome dado a empresas que são abertas em países que, geralmente, são considerados paraísos fiscais, onde a tributação não é tão pesada e o sigilo a dados bancários é mais forte que em outros Estados.

Segundo os "Pandora Papers", Guedes possui desde 2014 uma offshore de nome Dreadnoughts International. O ministro da Economia depositou US$ 9,54 milhões (mais de R$ 51,8 milhões, na cotação atual) na conta da offshore, em uma agência do banco Crédit Suisse em Nova York.

Já Campos Neto possui uma offshore desde 2004, no Panamá, outro paraíso fiscal conhecido. A empresa possuía um capital de US$ 1,09 milhão (cerca de R$ 5,92 milhões), mas foi fechada em outubro de 2020 — cerca de 15 meses depois de assumir o cargo de presidente do Banco Central.

Segundo a colunista Carla Araújo, do UOL, os advogados do ministro da Economia, Paulo Guedes, informaram que o ministro apresentou nesta quarta-feira (6) documentos à PGR (Procuradoria-Geral da República) para explicar a existência de empresas offshore no exterior e negaram irregularidades.

A defesa de Paulo Guedes, antecipando-se a eventuais pedidos da PGR, apresentou petição, na manhã desta quarta-feira, juntando, no Ministério Público, documentação que demonstra que o ministro não ocupa o cargo de administrador da empresa Dreadnoughts desde que assumiu a função pública, estando, desde dezembro de 2018, completamente afastado da gestão da empresa" Advogados de Paulo Guedes em nota enviada à imprensa

Segundo os advogados, a documentação vai evidenciar que o ministro, "em hipótese alguma, teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa".

Paulo Guedes, tanto em sua vida privada, quanto no exercício da função pública, sempre se pautou pelos regramentos legais e éticos existentes, tendo sempre apresentando a documentação pertinente ao lídimo exercício do cargo, à Comissão de ética Pública e demais órgãos competentes. Trecho de comunicado, assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Vellos

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), "o Parlamento brasileiro tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro da Economia". "Nós queremos saber por que ele mantém os recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólar, enquanto a economia do País afunda", disse.

Para a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o ministro não deveria ser convocado, porque os recursos foram declarados à Receita, são recursos privados e contas que não foram movimentadas. "Esse requerimento nada mais é do que um factoide, já que a grande mídia já explorou bastante a questão do vírus chinês no Brasil e agora quer explorar uma situação que não tem nada a ver", declarou.

Você sabe o que é uma offshore?

Em tradução livre, o termo significa "fora da costa marítima", no sentido de longe do continente. É comumente usado para designar empresas fora do país de origem da pessoa, em geral com sede em paraísos fiscais.

Para a Receita Federal, são considerados paraísos fiscais os países que tributam a renda em menos de 20% e cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.

O exemplo mais conhecido são as Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, que oferece sigilo dos dados e não cobra nenhum imposto sobre renda, ganhos de capital, herança e doações. Há apenas a cobrança de uma taxa anual do governo, que custa a partir de US$ 925, e o pagamento aos operadores da empresa.

Abertura de offshore não é ilegal, desde que...

A abertura de uma empresa no exterior não é ilegal, desde que seja declarada à Receita Federal. Também precisa ser declarada ao Banco Central, caso os ativos da empresa ultrapassem US$ 1 milhão.

O grupo internacional Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal, em tradução livre), faz todos os anos um levantamento dos principais paraísos fiscais do mundo. Em 2021, os principais destinos para empresas offshore eram Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Bermudas, Holanda e Suíça, entre outros.

Atualmente, brasileiros mantêm 809 mil empresas no exterior, de acordo com dados da Receita. Essas offshore somam 136 bilhões de euros (R$ 859,5 bilhões, na cotação atual), segundo os dados obtidos pela ICIJ via Lei de Acesso à Informação.

A offshore pode ser usada legalmente para fazer negócios internacionais. Os principais objetivos de brasileiros ao fazerem negócios no exterior são investimentos financeiros, compras e vendas no mercado internacional, além de sociedade com artistas e atletas.

Conflito de interesses

No entanto, tanto o caso de Guedes quanto de Campos Neto podem ser enquadrados no primeiro parágrafo do artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000.

"Artigo 5º § 1º. É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar."

*Com informações da Agência Câmara