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Sindicatos dizem que governo não pode proibir demissão de não vacinados

Nove entidades de trabalhadores assinam nota criticando portaria do ministério do Trabalho, que proíbe demissão de funcionários que recusam vacina contra covid - Mauro Akiin Nassor/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Nove entidades de trabalhadores assinam nota criticando portaria do ministério do Trabalho, que proíbe demissão de funcionários que recusam vacina contra covid Imagem: Mauro Akiin Nassor/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

02/11/2021 18h06Atualizada em 03/11/2021 10h38

Lideranças de nove entidades de sindicatos de trabalhadores assinam nota conjunta divulgada nesta terça-feira (2) criticando a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, da véspera, que proíbe a demissão ou não contratação de funcionários que recusam a se vacinar contra covid.

Segundo as centrais sindicais, a decisão do governo cria "um ambiente de insegurança e desproteção sanitária".

"Quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos para o Covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência lança a Portaria, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária", afirma a nota conjunta.

Segundo os sindicatos, a obrigatoriedade da vacinação se baseia na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática.

"Neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", afirma a nota das centrais sindicais.

A portaria do ministério não pode prevalecer diante da decisão do Supremo, que julgou recentemente este tema. Mesmo assim, é fundamental que as centrais mostrem com veemência, nossa indignação.
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

A eficácia da vacinação já está mais do que comprovada. Se hoje enxergamos uma luz no fim do túnel, com a diminuição do número de mortes, é graças à vacina.
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

A portaria que proíbe a demissão ou não contratação de funcionários que se recusam a vacina contra covid também foi criticada por especialistas ouvidos pelo UOLe por entidades empresariais.

Assinam a nota das centrais sindicais a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Força Sindical, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a Central Sindical CSP-Conlutas, a Intersindical Central da Classe Trabalhadora e a Pública Central do Servidor.