PEC dos Precatórios: Quem votou a favor sairá do PDT, diz Cid Gomes

O senador Cid Gomes (PDT-CE) disse a Fabíola Cidral, Josias de Souza e Leonardo Sakamoto no UOL Entrevista de hoje que os cinco deputados pedetistas que votaram pela aprovação em segundo turno da PEC dos Precatórios vão sair do partido.

Embora o PDT tenha orientado rejeição à proposta, Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG) votaram a favor do texto, que foi aprovado em segundo turno na Câmara na noite de ontem.

"Esses deputados, podem ter certeza, sairão do partido na hora em que a legislação permitir. Sinceramente, acho que não vale a pena você abrir um processo, judicializar. Só vale a pena você abrir um processo e expulsar se for para o suplente assumir. Se expulsar e ele continuar como deputado, não vale o esforço", disse Cid.

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O senador citou nominalmente Flávio Nogueira, dizendo que o deputado só está à espera da abertura da janela partidária, em março do ano que vem, para sair do PDT.

A PEC dos Precatórios foi aprovada em segundo turno com 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção. A proposta passou pelo primeiro turno na última quarta-feira (4) com 312 votos a favor, apenas quatro acima do mínimo necessário. Na ocasião, o PDT foi bastante criticado, já que 15 de seus 21 deputados votaram pela aprovação do texto.

(Apoiamos a proposta no primeiro turno) como política de redução de danos. É o que o PDT tem procurado fazer. Não somos contra tudo porque veio do governo. Alguma coisa do governo aprovamos, negociamos no sentido de atenuar danos. Foi essa a nossa posição. Tudo partiu de uma premissa de que seria aprovado de qualquer jeito
Cid Gomes

Ameaça de Ciro

Cid Gomes amenizou a decisão do irmão Ciro Gomes (PDT) de suspender sua pré-candidatura depois da votação da PEC em primeiro turno. Na ocasião, o presidenciável disse que só iria concorrer ao cargo de chefe do Executivo do país se a bancada do partido reavaliasse a posição sobre o tema no Congresso.

"O Ciro teve um posicionamento, não foi nada com braveza, nada de intempestivo... o Ciro entendeu que isso é um tema relevante e deveria passar por uma avaliação do partido, da executiva, e que ele tivesse uma participação maior. Fez uma nota pensada, racional... foi dura. Eu disse, 'olha, você podia fazer tudo, menos colocar em suspenso'... essa coisa de ficar ameaçando retirar candidatura banaliza", afirmou Cid.

O senador disse que participou de uma reunião da bancada de deputados do PDT do Ceará horas antes da votação da semana passada. Ele afirmou, no entanto, que, na ocasião, se preocupou com a questão do parcelamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), negociado pelo partido em troca de apoio à proposta.

Essa reunião que houve foi por acaso, não foi planejada, não tinha nada que estar nela, porque era assunto da bancada de deputados federais, e aconteceu horas antes da decisão. Não foi uma coisa que o PDT se programou e escondeu do Ciro, do (Carlos) Lupi (presidente nacional do PDT) e da decisão partidária
Cid Gomes

Ele afirmou que não avisou imediatamente ao irmão sobre a decisão que os deputados iriam tomar porque considerou que a questão ainda seria debatida no Senado. Após aprovação em dois turnos na Câmara, o texto segue para a outra casa legislativa do Congresso.

"Havia uma série de variáveis condicionantes e foi uma coisa da hora. Podia ter saído de lá e ligado para o Ciro. Culpa minha, não fiz. Não fiz porque achei também que isso era assunto cotidiano e não se encerraria ali. Sempre tive em mente que a questão não se encerraria na Câmara", disse Cid.

Orçamento secreto

Cid disse ainda apoiar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o pagamento do chamado orçamento secreto. Ele rebateu argumentos de colegas no Congresso, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o Supremo está interferindo em assuntos que deveriam ser tratados apenas pelo Legislativo.

Vejo a decisão do Supremo como um freio de arrumação. É mais ou menos um aviso: 'olha, essa coisa não pode ir tão longe assim. Vocês não podem agora fazer do orçamento público, um espaço de cooptação de lideranças no Congresso Nacional, e com muito mais ênfase na Câmara dos Deputados
Cid Gomes

O parlamentar afirmou que não há transparência nas emendas de relator. Para ele, "está muito claro para todo mundo" que esses recursos públicos são usados pelo governo como estratégia para barganhar apoio em votações no Congresso.

"Eles dizem que há transparência. Há transparência na execução orçamentária, mas no orçamento, quando você vê a peça orçamentária, não existe ainda lá. Não está lá qual é a destinação do recurso... a forma como se decide entre o que está descrito no orçamento e o que é realmente executado; não há transparência nenhuma", disse.

Votação no Senado

Ainda no UOL Entrevista de hoje, Cid Gomes não cravou se a PEC dos Precatórios irá passar pelo Senado. Para ele, a proposta será fatiada na Casa, para que seja discuta ponto a ponto.

"O que a Câmara fez foi incluir no mesmo texto uma série de assuntos. Não tenho condão, a bola de cristal de adivinhar o que o Senado vai fazer, mas já estou lá há quase três anos e dá para perceber mais ou menos o estilo de trabalhar. Imagino que os assuntos serão separados", disse Cid.

O senador criticou o fato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) relacionar a necessidade de aprovação da PEC dos Precatórios à criação do Auxílio Brasil. O texto do projeto abre uma possibilidade de gasto de R$ 91,6 bilhões do orçamento de 2022.

Não vamos dar um cheque para que o governo Bolsonaro faça no ano da eleição um programa. Pelo que conheço do Senado, isso não tem a menor possibilidade de ser aprovada... vamos discutir isso com profundidade e com um programa permanente. Não vamos aceitar que se faça, no ano eleitoral, um programa demagógico que já tem data para terminar, 31 de dezembro de 2022. Isso é uma irresponsabilidade, inconsequência, e tenho certeza que o Senado não cometerá
Cid Gomes