Lira espera que Senado mantenha 95% do texto da PEC dos Precatórios

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse esperar ajustes no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios durante votação no Senado, prevista para ocorrer até o fim de novembro. Lira, no entanto, admitiu expectativa para que boa parte da proposta enviada pela Câmara fosse mantida.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados há cerca de duas semanas e, agora, vai ser votada no Senado. A proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal e viabiliza o Auxílio Brasil —novo programa social, que substituirá o Bolsa Família—-, em ano eleitoral. A aprovação foi por 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção.

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Nós estamos com a PEC dos Precatórios no Senado, que pode sofrer algumas modificação. Nós esperamos que não haja grandes modificações tendo em vista o pouco tempo para implementação do programa, mas, lógico, nós respeitamos todas as decisões que venha do Senado. Mas espero que 95%, 96% do texto tenha a sua aprovação. Arthur Lira, em entrevista a jornalistas no Congresso

"Nós tivemos uma reunião com o presidente Rodrigo Pacheco, depois o relator Fernando Bezerra foi até lá. Houve muitas sugestões. Mas eu penso que alguns ajustes, propostas, possam aprimorar ainda mais a PEC. E esperar. O CCJ [Comissão de Constituição de Justiça] é na quinta, e [votação] no plenário, dia 30. Daqui pra lá é trabalhar para que ocorra uma votação tranquila", concluiu Lira, em seguida.

A PEC dos Precatórios contorna o teto de gastos e abre espaço de bilhões de reais no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

A cifra de R$ 91,6 bilhões foi divulgada pelo Tesouro Nacional em outubro com base na PEC, que é relatada na Câmara pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Economistas de fora do governo, no entanto, vêm citando cifras maiores. Há inclusive dúvidas sobre qual será o destino dos recursos.

A proposta, no entanto, vem enfrentando oposição por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.

Resistência no Senado

O governo federal corre contra o tempo para tentar diminuir a oposição à PEC dos Precatórios no Senado e concluir a votação da proposta na Casa, conforme apuração da reportagem do UOL.

Ciente de que há mais resistências à Proposta de Emenda à Constituição no Senado do que na Câmara, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) vai intensificar as negociações nesta semana na tentativa de aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até o dia 25. Ele é o líder do governo no Senado e foi escolhido como o relator da PEC dos Precatórios na Casa.

Até o momento, o Planalto não tem garantia de que conta com os 49 votos favoráveis necessários dos 81 senadores —atualmente, estima ter cerca de 45 votos. Por isso, apesar de a ideia inicial ter sido votar a PEC diretamente no plenário, o governo teve de se contentar com a passagem do texto pela CCJ.