Deputados tentam engordar fatia da mineração no PIB; entidades criticam

As discussões para reformar o Código de Mineração em vigor no Brasil desde 1967, tem o objetivo de fazer o setor extrativo alcançar até 10% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, diz o deputado Evandro Roman (Patriota-PR), coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela proposta.

Hoje, incluindo petróleo e gás, o setor extrativo alcança cerca de 4% do PIB. A mineração responde por metade desse montante. O crescimento esperado demandaria uma mudança importante de regras e incentivos legislativos e financeiros, o que é criticado por ONG e outras entidades da sociedade civil.

Relacionadas

Ganhador da Mega-Sena é preso por não pagar pensão: veja regras

Produtores de soja acusam UE de protecionismo: 'Brasil não é mais colônia'

Profissões em alta em 2022 têm salário de R$ 7.000 a R$ 70 mil; veja quais

Roman faz parte da Frente Parlamentar da Mineração (FPM), grupo que representa os interesses do setor mineral. A FPM controlou, do início até aqui, as discussões para mudança da lei.

A relatora do novo código, deputada Greyce Elias (Avante-MG), faz parte da frente, assim como quase todos os deputados que ocuparam sub-relatorias dentro do grupo.

O texto de Elias foi apresentado em 10 de novembro e aprovado em 23 de novembro em comissão. Agora, o novo código segue para o plenário da Câmara. A previsão é que a votação ocorra ainda em dezembro.

Defesa de pequenos e médios mineradores

O grupo de trabalho defendeu os interesses da pequena e média mineração, onde entra o garimpo, diz Roman. "É um pedido do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira, que nosso trabalho seja pensado para o micro, pequeno e médio minerador. Para que possamos dar segurança jurídica e previsibilidade a todo setor da mineração", o que inclui investidores estrangeiros, afirma.

Não por acaso, existe um alinhamento "ideológico, político e legislativo" entre os deputados, disse.

O novo Código, no entanto, deixou de fora a discussão sobre mineração em terra indígena, supostamente para não "atrapalhar" o trâmite do PL 191/2020, projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso para regulamentar garimpo em terras indígenas.

Decisões a cargo do Executivo

A versão apresentada por Greyce Elias, porém, mantém os títulos que foram adquiridos antes das demarcações de terras indígenas e unidades de conservação e diz no artigo 42-A que "em caso de criação de áreas que restringem as atividades minerárias, os requerimentos minerários anteriores à criação dessas áreas não serão indeferidos, mas sim, permanecerão bloqueados, no sistema da ANM, suspendendo todas as responsabilidades relacionadas ao referido processo minerário".

Na sequência, o artigo 42-C prevê que caberá ao ministro de Minas e Energia dar a palavra final para resolver "conflitos de interesse". No caso de não haver conflito de interesse entre a atividade de mineração e a atividade que determinou o bloqueio da área, diz o texto, "ambas poderão ser autorizadas".

Entram nessa previsão redes de energia elétrica, gasodutos, oleodutos, ferrovias, rodovias, termelétricas, hidrelétricas e outros projetos.

Assim, o texto do novo Código mantém o caos de requerimentos na Agência Nacional de Mineração e coloca o interesse econômico de vários projetos acima do interesse socioambiental, com a decisão cabendo unicamente ao ministro de Minas e Energia.

Entidades criticam novo código

Nota do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, uma rede de ONGs, universidades e instituições, avalia criticamente a proposta do Novo Código.

O artigo 42-G, lembram, diz que "é vedada a criação de unidades de conservação, áreas de proteção ambiental, tombamentos e outras demarcações que restrinjam a atividade minerária sem que ocorra ampla discussão e participação da sociedade, da ANM e dos titulares de direitos minerários abrangidos por estas unidades, bem como análise de impacto econômico de que trata o art. 5º da Lei nº13.874, de 20 de setembro de 2019".

Já o 58-A afirma que "cabe à ANM declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de mina, das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários ou autorizados".

Para o Comitê, "esse conjunto de propostas dificulta a criação de novas áreas de proteção ambiental, as demarcações de terras indígenas e quilombolas, bem como a criação de assentamentos de reforma agrária ou mesmo o planejamento urbano dos municípios".

Os especialistas também criticam a simplificação excessiva de processos minerários, a falta de reajuste na cobrança dos royalties da mineração (a CFEM), que deixa o Brasil entre os países com as taxas mais baixas do mundo, os incentivos financeiros, a autorização automática da ANM para lavra garimpeira caso o prazo previsto expire e a retirada da autonomia de estados e municípios em situações centrais.

"Ao retirar a obrigatoriedade de anuência de estados e municípios para instalação de empreendimentos de mineração, a proposta concentra poder demasiado na esfera federal, fechando os principais canais atuais de interlocução e luta das comunidades atingidas e ameaçadas pela mineração", afirmam.

Prevalência de lideranças da mineração nas reuniões

Roman, coordenador do grupo de trabalho, que fez mais de 20 reuniões, alega ter ouvido dezenas de pessoas de diferentes segmentos.

Quando se olha para a lista de presentes em cada audiência, porém, a predominância de representantes do setor mineral é ampla. Questionado sobre essa disparidade, Roman negou que houvesse preferência.

"Quero que alguém que tenha nos procurado e não tenha sido atendido [se manifeste]. Nós ouvimos todo mundo. Não cerceamos o direito de ninguém", afirma.

Entre os presentes nas audiências, todos eles convidados por deputados, participaram nomes como Dirceu Frederico Sobrinho, empresário acusado de comercializar toneladas de ouro ilegal; José Altino Machado, líder garimpeiro há décadas e próximo do vice-presidente Hamilton Mourão; Wagner Pinheiro, do IDM Brasil, que assessora a Frente Parlamentar da Mineração; representantes de cooperativas de garimpeiros do Pará e Mato Grosso; representantes da indústria, como a Fiemg; associações como Ibram e ABPM, investidores, advogados e lobistas do setor mineral em geral.

A Nota do Comitê afirma ainda que a tramitação foi acelerada e que, diferentemente do que aconteceu em 2013 e 2015, "quando ainda houve alguma participação das organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos povos e territórios em conflito com a mineração e de grupos ambientais, a atual não os contemplou nos debates e tampouco aderiu às proposições advindas desse segmento da sociedade".

Influência da OCDE e aposta reiterada no carvão

Questionado se o grupo de trabalho recebeu a contribuição da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que está mudando regras para o setor mineral - uma "guilhotina regulatória" - em parceria com a ANM, Roman confirmou.

"Tudo isso foi encaminhado, tivemos a oportunidade de conversar. A harmonia entre governo, agência reguladora e OCDE é a melhor possível", avalia Roman.

A OCDE, na qual o Brasil tenta entrar, é considerada o "clube dos países ricos".

O deputado também está alinhado com o governo Bolsonaro na defesa do carvão, que é forte na região Sul, domicílio eleitoral do deputado. Principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa da mineração, que chegam a 7% das emissões globais, o carvão conseguiu sair vencedor na COP 26. Os principais países dependentes do carvão, como a China, não se comprometeram a abandonar o combustível poluidor.

No Brasil, o Ministério de Minas e Energia lançou um programa para incentivar o carvão e prevê R$ 20 bilhões de investimento para os próximos anos. "É o combustível que nós temos. Quando [a situação] aperta, é ele que nos salva, nas termelétricas. Sou muito favorável à manutenção do carvão enquanto não tiver outra alternativa", disse Roman.