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Amil vende carteira de planos individuais. O que o cliente deve fazer?

Advogado alerta que mudanças não previstas em contrato podem surpreender clientes da Amil - iStock
Advogado alerta que mudanças não previstas em contrato podem surpreender clientes da Amil Imagem: iStock

Henrique Santiago

Do UOL, em São Paulo

10/12/2021 17h40

A operadora de saúde Amil, pertencente ao grupo United Health, irá repassar sua carteira de planos de saúde individuais para a empresa de investimentos Fiord Capital. A APS (Assistência Personalizada à Saúde) assume os negócios, em uma transação avaliada em R$ 3 bilhões.

A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. O UOL entrou em contato com a Amil, mas a empresa não irá se pronunciar. Até a publicação deste texto, a companhia não havia feito nenhuma declaração pública sobre o caso.

Cuidado com alterações no contrato

Entretanto, o assunto levanta questões para os beneficiários do plano de saúde. Os usuários devem ficar atentos a qualquer alteração não prevista em contrato a fim de preservar seus direitos.

Marcos Patullo, advogado especialista em direito à saúde e sócio do escritório Vilhena Silva Advogados, afirma que essa movimentação de mercado costuma trazer dor de cabeça para o consumidor.

Como exemplo, cita a venda da carteira da Golden Cross para a Unimed-Rio, em 2013. "Houve uma promessa de manutenção da rede, mas o que se viu foi uma intensa judicialização que fez com que os clientes fossem prejudicados com a perda de hospitais, por exemplo", diz.

Patullo sugere que os beneficiários da Amil fiquem atentos a qualquer mudança no plano de saúde. E, ainda, que utilizem canais de reclamações confiáveis, como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão vinculado ao Ministério de Saúde.

Tire dúvidas abaixo, com orientações de Patullo:

O que pode mudar para o cliente?

Na teoria, as operadoras dizem que não vai mudar nada para o beneficiário, que o valor dos planos e a rede vão continuar os mesmos. Na prática, quando acontece esse tipo de movimentação, os beneficiários sofrem. É prática recorrente a diminuição de rede de atendimento. Os beneficiários perdem os hospitais que estavam acostumados a usar, diz o advogado.

É possível que a nova gestora aumente preços?

A ANS garante, pela lei dos planos de saúde, que o valor da mensalidade seja mantido. Se houver descredenciamento de unidade hospitalar, médicos ou clínicas, a nova empresa tem que fazer a substituição por uma equivalente. O advogado afirma que isso é subjetivo. "O que é equivalente? O beneficiário quer que seja mantido o seu hospital."

A rede credenciada pode ser alterada?

Não, mas a ANS tem de ficar de olho na carteira, principalmente se vai ser mantida a rede de atendimento credenciada. É o que influencia mais no dia a dia do usuário.

"Não estou afirmando necessariamente que vai ocorrer [com a Amil], mas pelo que tenho visto em outros casos, acredito que pode haver, sim, uma alteração no atendimento a esses beneficiários", declara Patullo.

Em caso de irregularidades, o que o usuário deve fazer?

É preciso ficar bastante atento às comunicações e possíveis alterações que vão receber da nova gestora do plano para ver se o atendimento e a rede hospital serão mantidos.

A ANS disponibiliza canais online, como a ouvidoria e a Notificação de Intermediação Preliminar, que permitem o registro de reclamações e notificações a eventuais irregularidades.

E se o problema não for resolvido?

É interessante fazer primeiro a reclamação na ANS. No entanto, se nada for resolvido, o beneficiário pode ingressar com uma ação judicial para garantir a manutenção da rede ou até mesmo que ela seja equivalente.

As ações geralmente são rápidas. No estado de São Paulo, as liminares costumam ser apreciadas em menos de uma semana. A tramitação no judiciário tem sido satisfatória, diz o advogado.