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Itapemirim: Ministério da Justiça abre processo para apurar dano a clientes

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

25/12/2021 12h30

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça abriu um processo administrativo para apurar falhas na companhia aérea ITA, do grupo Itapemirim, e os danos causados aos consumidores. O governo enviou uma notificação urgente à empresa na sexta-feira (24), pedindo esclarecimentos em 20 dias.

Caso eles não sejam respondidos adequadamente, a companhia pode ser punida. As sanções incluem apreensão de produtos, suspensão da autorização para oferecer serviços, multas e intervenção.

Passageiros da Itapemirim não conseguiram embarcar nos voos comprados para as festas de fim de ano. A empresa suspendeu suas operações no Brasil. Até o momento, clientes reclamam que não foram encaminhados para embarcar em outras companhias nem receberam o dinheiro pago de volta.

Na nota técnica, o órgão do Ministério da Justiça diz que os danos são claros.

A empresa inesperadamente interrompeu suas atividades deixando vários consumidores na mão, sem transportes e sem expectativas de cumprimento das respectivas obrigações contratuais."
Nota Técnica da Senacon

"Patente é o não cumprimento do que foi ofertado e adquirido numa situação delicada de pandemia e ainda em plenas festas de final de ano", escrevem os técnicos da Senacon. "Além dos danos gerados, soma-se a tal fato uma grande frustração na expectativa de consumo."

Eles destacam que, mesmo que não haja culpa da companhia, o Código de Defesa do Consumidor ordena que as empresas devem reparar os danos causados.

"Independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos", afirma o texto.

Se as explicações e providências da Itapemirim forem consideradas insuficientes, o Ministério da Justiça poderá aplicar uma das sanções previstas em lei.

Os dirigentes da Senacon sugerem que a nota técnica seja enviada aos Procons estaduais e às unidades do Ministério Público do Brasil.

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