Solução para greve da Receita está nas mãos do Bolsonaro, dizem auditores

Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), disse ontem que a greve do órgão, prevista para começar hoje, pode ser resolvida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) "rapidamente". Os servidores protestam contra cortes no Orçamento da Receita para 2022, reclamam da falta de regulamentação de um bônus e acusam o governo e o Congresso de tirar dinheiro da Receita para dar aumento de salário a policiais.

"A solução está nas mãos do presidente Bolsonaro. Tem um decreto lá nas mãos dele, com minuta pronta, basta que ele assine e oriente para o cumprimento para que as receitas orçamentárias — que eram da Receita e foram retiradas — retornem", disse Silva ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

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Segundo ele, nos próximos dias, é possível que todo o fluxo da Receita Federal pare de funcionar, inclusive o de atendimento, em razão da falta de assinaturas de chefes que pediram demissão em meio à debandada do órgão.

Inicialmente, explicou, a greve do órgão será sentida no setor de cargas e sem reflexo na área de passageiros, mas isso pode mudar se o movimento de paralisação prosseguir, pois mais de 600 auditores deixaram seus cargos.

Silva declarou que não foi apenas o reajuste para os policiais federais que causou a mobilização para a greve. Ele disse que o aumento de salário para essa categoria aconteceu com o uso de recursos retirados da Receita.

De acordo com o presidente da Unafisco Nacional, auditores da Receita também têm um acordo com o governo federal que não foi cumprido desde 2016.

"Não só isso o que aconteceu [reajuste a policiais]. Na hora da negociação do Orçamento, os recursos que precisaram ser realocados foram retirados justamente do orçamento da Receita Federal. Eu acho que o principal ponto que levou a essa 'combustão' foi não só a retirada de recursos para o reajuste de uma só categoria da área policial, mas ter tirado os recursos de um órgão arrecadador. Aí a sensação de desrespeito com a administração tributária chegou ao limite e levou a essa situação. Já havia a sensação de que a paciência havia esgotado. Aí você tira os recursos, e a pressão chega ao limite."

O presidente da Unafisco finalizou dizendo que o objetivo da paralisação não é prejudicar os cidadãos que precisam do funcionamento dessas atividades, mas sim "preservar um órgão como a Receita Federal, que precisa continuar trabalhando".

Debandada de auditores ameaça paralisar a Receita, dizem especialistas

A debandada de mais de 600 servidores da Receita Federal pode causar um colapso nas atividades do órgão, avaliam especialistas ouvidos pelo UOL.

O advogado especialista em direito administrativo e direito civil Marco Berberi diz que a renúncia aos cargos de chefia e direção altera a rotina de trabalhos da Receita. Para ele, a saída de profissionais da chamada elite do serviço público é apenas a primeira consequência. Por serem concursados, os servidores deixam os cargos de chefia, mas permanecem na Receita.

A declaração de bens em aeroportos, por exemplo, pode ficar mais demorada. "Vejo um indicativo de padronização nas alfândegas. Todos que chegarem ao Brasil passariam por operação padrão de verificação de mercadoria e carga trazida do exterior. Tudo e todos seriam parados", diz. A operação padrão poderia provocar filas nos aeroportos.

Ele também aponta efeitos na Receita, de forma geral. "O dia a dia pode ficar mais lento quando os processos precisarem de uma decisão final. A execução orçamentária começa assim que acaba recesso de fim ano, com a abertura do ano fiscal. Lentidão nesse caso significa demora na execução do orçamento", avalia. "Em termos gerais, pode acontecer um colapso na Receita Federal."

Segundo Berberi, a renúncia dos servidores pode motivar outros funcionários a seguir o mesmo caminho, uma vez que "é um movimento que envolve, se não todos, a grande maioria."

*Com informações de Henrique Santiago, do UOL, em São Paulo