Ex-chefe da Receita alertou Guedes sobre 'colapso orçamentário', diz TV

Um mês e meio antes da aprovação do Orçamento de 2022, que destinou à Receita Federal pouco mais de R$ 1 bilhão no próximo ano, o ex-secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, havia informado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o órgão passava por "insuficiência de recursos orçamentários".

Em documento enviado à pasta em 5 de novembro, Tostes Neto disse que essa situação poderia afetar "a prestação de serviços de sistemas informatizados que suportam a arrecadação tributária e o controle do comércio exterior".

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No ofício, divulgado hoje pela TV Globo, o ex-secretário destaca ainda a iminência de "colapso orçamentário" na Receita Federal decorrente da escassez de verba.

Segundo texto aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana, a Receita Federal receberá no próximo ano verba 51,5% menor que o previsto inicialmente na proposta orçamentária (R$ 2,1 bilhões).

Para interlocutores na Receita, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), cortou verbas que financiariam a modernização do Fisco para compor o montante de R$ 1,74 bilhão que custeará reajuste salarial de policiais federais, uma exigência de Bolsonaro.

Consultado pelo UOL sobre a ciência de Guedes acerca do documento, o Ministério da Economia não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. Tostes Neto deixou o cargo no início deste mês, depois de com a família Bolsonaro.

Entrega de cargos

O Sindifisco (sindicato dos auditores da Receita Federal) alega que os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) assumiram o compromisso de incluir no orçamento o pagamento da gratificação aos auditores, chamada tecnicamente de "bônus de eficiência". A entidade afirma que o próprio Bolsonaro concordara com o pagamento.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Sindifisco escreveu: "Agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal."

A entidade acrescentou: "Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro."

Pelas contas de Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, o relator cortou "cerca de R$ 1,2 bilhão" do montante que seria destinado à Receita. Desse total, algo como R$ 600 milhões seriam usados em melhorias na área de Tecnologia da Informação.

Diante do que chamou de "quadro de rebaixamento e humilhação institucional" da Receita, o Sindifisco convidou os auditores fiscais para organizar "uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já vem ocorrendo nos 'últimos dias."

O órgão deverá realizar assembleia para decidir se entra em greve geral, incluindo operações padrão na área aduaneira. A debandada de tantos auditores poderá significar dor de cabeça para o governo no setor aduaneiro e também fiscal durante o movimentado período do Natal.