Ciro Nogueira: 'Não há espaço fiscal para elevar valor do Auxílio Brasil'

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), descartou a possibilidade de novo aumento no valor do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família.

"Ninguém sério nesse país pode achar que nós temos espaço fiscal e poderíamos ter uma responsabilidade fiscal, que é o mais importante, para além dos R$ 400", afirmou Nogueira, em live realizada ontem pelo jornal Valor Econômico.

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Os comentários vêm depois de rumores de que aliados do presidente Jair Bolsonaro estariam se articulando para tentar elevar o valor do benefício para R$ 600, de olho em alavancar a candidatura à reeleição do atual chefe do Executivo. "São discussões... Não temos a menor perspectiva de aumentar esse valor... Mais que dobramos o valor que era do antigo Bolsa Família", disse Nogueira.

O Ministério da Economia estima que o benefício médio do Auxílio Brasil será de R$ 415 no ano que vem. "Esse aumento estava até além do que se imaginava. Foi um esforço tremendo do presidente, pois nós sabemos da quantidade de miseráveis, pessoas que estão passando fome no país. Temos 20 milhões de brasileiros que estão com dificuldades de se alimentar diariamente, e esse esforço foi fundamental. Nós tivemos que ter esse sacrifício para implementar", comentou Ciro Nogueira.

Orçamento 2022 e novo Bolsa Família

As declarações de Ciro Nogueira se deram no mesmo dia em que o Congresso Nacional aprovou a lei orçamentária para 2022, que dá as diretrizes para os gastos e projeções de receitas da União no próximo ano.

O texto final estima valor de R$ 4,93 bilhões para o fundo eleitoral e de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator. Houve também a inclusão de reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais. O Senado aprovou o texto por 51 votos a 20. A Câmara aprovou por 358 a 97.

O Auxílio Brasil foi uma das despesas que mais cresceram ante a proposta inicial para o Orçamento do próximo ano. O projeto original destinava R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. A versão aprovada ontem destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias —diferença de R$ 54,4 bilhões.

A ampliação foi possível depois da aprovação da PEC dos Precatórios, que limitou o pagamento de dívidas judiciais nos próximos anos e alterou a metodologia do teto de gastos, liberando cerca de R$ 110 bilhões para despesas no ano que vem.

Os precatórios a serem pagos em 2022 chegavam a R$ 89,1 bilhões, 60% mais que o valor autorizado para este ano (R$ 55,6 bilhões). Pelo texto aprovado na CMO, o governo pagará em 2022 R$ 45,6 bilhões desse total.