Governo quer liberar vaga do Jovem Aprendiz a quem não estuda
O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda alterar o programa Jovem Aprendiz para permitir que jovens de 14 a 24 anos sem matrícula escolar possam ser contratados. Se aprovada, a medida remove da lei o seu ponto principal.
O governo também estuda flexibilizar a norma que obriga empresas a contratar uma cota de aprendizes proporcional ao número de funcionários, além de atrelar a remuneração ao salário mínimo.
O Brasil tem cerca de 461,5 mil jovens aprendizes, segundo dados do Ministério da Economia obtidos pelo Estadão. Quase 50% do grupo trabalha na indústria de transformação e no comércio. A principal função é de auxiliar de escritório ou assistente administrativo.
Procurado pelo Estadão para explicar o estudo, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que um grupo de trabalho foi instalado em dezembro de 2021 para definir propostas de "aperfeiçoamento" ao programa Jovem Aprendiz.
Segundo a pasta, as mudanças são pensadas em conjunto com representantes dos trabalhadores e dos empregadores. A expectativa do Ministério do Trabalho é que o grupo termine o debate em março —a próxima reunião está agendada para o dia 18.
Ao Estadão, o presidente da Força Sindical criticou as mudanças. Segundo Miguel Torres, o programa pode ser descaracterizado por influência de empresários que teriam a intenção de acabar com a cota.
"Eu sou contra isso", disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. "Alguém deve estar sendo beneficiado."
A Lei do Aprendiz foi sancionada em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e determina que empresas de médio e grande porte reservem vagas para adolescentes e jovens. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.
A lei exige a anotação na carteira de trabalho e "matrícula e frequência" do aprendiz na escola.
O Estadão também ouviu o MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro. Para o órgão, a alteração no texto acaba com uma das principais funções do programa: o combate ao trabalho infantil e à evasão escolar.
"Essa é uma matéria muito cara para a fiscalização do trabalho, na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O programa de aprendizagem foi criado para trazer uma infância protegida, com garantia de estudo, com renda, e com qualificação profissional", disse Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.
Para atender a certos interesses econômicos, o grupo também quer focar na contratação de maiores de 18 anos, subvertendo o público original do programa, que são os adolescentes mais vulneráveis. O que eles querem são trainees ou estagiários de luxo.
Ana Villa Real do MPT critica a proposta de priorizar jovens para vagas de nível técnico ou tecnólogo
Em 2021, mais de 60% dos aprendizes contratados tinham menos de 18 anos. "Os ataques ao jovem aprendiz partem de uma ala mais velha da classe empresarial e da burocracia estatal. Se uma empresa tem problemas com o Jovem Aprendiz, significa que ela tem problemas muito maiores do que isso", afirmou Humberto Casagrande, CEO do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola).
* Com Informações do Estadão Conteúdo
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