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'Pessoas estão sendo doadas', diz presidente do IBDS sobre Caso Amil

Na avaliação do presidente do IBDS, seguros de saúde, de vida e de pessoas deveriam "se sujeitar à regra normal do Código Civil" - Geraldo Magela/Agência Senado
Na avaliação do presidente do IBDS, seguros de saúde, de vida e de pessoas deveriam "se sujeitar à regra normal do Código Civil" Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

Colaboração para o UOL

10/02/2022 19h20Atualizada em 10/02/2022 19h20

O presidente do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro), Ernesto Tzirulnik, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo publicada hoje, que pessoas estão sendo "doadas" em meio ao processo de transferência da carteira da Amil à APS (Assistência Personalizada em Saúde). A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu a venda da controladora da empresa.

"As pessoas estão sendo doadas em sua essência", afirma. "É triste ver essa situação. Estão pegando o teu seguro e colocando na posição de alguém que você não escolheu, alguém que você talvez sequer contrataria."

A ANS decidiu, na terça-feira (7), barrar o negócio de R$ 3 bilhões da APS, que controla 337 mil planos de saúde individuais da Amil, para a Fiord Capital, empresa de reestruturação financeira.

Na avaliação do presidente do IBDS, seguros de saúde, de vida e de pessoas deveriam "se sujeitar à regra normal do Código Civil". O advogado que a legislação prevê que o beneficiário deve anuir com a transferência.

"Eu entendo que é nulo esse negócio de cessão de contrato sem autorização do beneficiário. Mas o mercado cria uma espécie de ordem jurídica muito particular e opera segundo ela. As agências criam suas normas sem muita observância do que o mundo constitucional determina e acabam criando essas distorções", diz.

Ernesto Tzirulnik afirma que a entidade tem recebido de 10 a 15 reclamações por dia. A maioria sobre descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios aos quais os clientes da Amil relatam que tinham direito e perderam após a transferência para a APS.

Suspensão por tempo indeterminado

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo publicada ontem, que a suspensão da venda da controladora da empresa de assistência médica Amil não tem prazo para acabar.

"Se passar um ano para apresentar essa documentação, vai estar um ano parado esperando que eles apresentem", disse Rebello.

Controlada pela americana UnitedHealth, a Amil pagou R$ 3 bilhões para a Fiord, do empresário sérvio Nikola Lukic, ficar com a carteira de clientes do Paraná, Rio e São Paulo.

Rebello diz que há três possibilidades em relação à suspensão do negócio: aprovação da transação pela ANS após cumprimento das exigências normativas; indeferimento da transação por incapacidade econômica financeira ou outra exigência não atendida; e a ANS pode sobrestar o processo para que eles completem a documentação exigida.

Clientes reclamam da Amil

Reportagem do UOL mostra que clientes da Amil reclamam de descredenciamentos de hospitais, confusão na orientação de pacientes e dificuldade de realizar até exames rotineiros em meio às negociações da empresa.

Segundo eles, os problemas acontecem desde o fim do ano passado, e os clientes associam tudo à transferência da carteira de planos individuais e familiares da Amil para outras empresas.