Seguro contra quebra de banco está congelado há 9 anos e perde 66% do valor

No próximo dia 15 de abril vai fazer 26 anos que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) foi usado pela primeira vez, para devolver R$ 363 mil a 154 clientes do Banco Dracma, que quebrou e foi fechado pelo Banco Central naquele ano. O FGC é uma espécie de seguro para os investidores ou correntistas: se um banco quebrar, ele devolve o dinheiro até um limite. Naquela época, o FGC garantia apenas R$ 20 mil por pessoa. Depois, o limite desse seguro aumentou, até atingir R$ 250 mil, em outubro de 2013. Mas desde então, esse teto está congelado.

Se fosse corrigido pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional Preços ao Consumidor Amplo), que acumulou variação de 66,2% desde outubro de 2013, o limite do FGC por pessoa deveria valer hoje R$ 415,6 mil. Nesse mesmo período, o total de clientes do sistema financeiro cresceu 116%, para 407 milhões. A não correção de valor do FGC é um dos motivos pelos quais o patrimônio do fundo atual continua atendendo hoje o mesmo percentual de correntistas e investidores que cobria em 2013.

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O administrador do FGC e executivos de bancos dizem que a correção do valor não é necessária, apontando que nos últimos anos, desde 2013, o fundo atendeu apenas 45 mil clientes de nove instituições financeiras, todas de pequeno porte, gastando R$ 1,6 bilhão. Para comparar, antes disso, o FGC havia atendido 4,2 milhões de pessoas, com cobertura de R$ 4,8 bilhões.

A direção do FGC destaca que o índice de cobertura do fundo é adequado, sendo compatível com os níveis praticados internacionalmente.

O FGC, as associadas, o Banco Central do Brasil e os demais agentes discutem de tempos em tempos a necessidade de revisão dos valores. A conclusão atual é que o valor de R$ 250 mil é adequado à finalidade da garantia do FGC, pois promove o balanceamento entre a promoção da estabilidade do sistema financeiro e os custos e incentivos decorrentes da existência do mecanismo.
FGC, em nota enviada ao UOL.

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que o FGC tem suas instâncias competentes para definir valores, afirmando que a entidade "não participa deste debate". O Banco Central, procurado, não quis participar da matéria.

Mas executivos de bancos afirmaram ao UOL, sob anonimato por causa das regras de comunicação das instituições financeiras em que atuam, que um eventual aumento de limites hoje teria mais custos que benefícios para o sistema financeiro pois representaria um valor a mais de recursos que os bancos teriam que repassar sem um ganho significativo de cobertura para os correntistas e investidores.

Para profissionais de mercado, embora a atuação do FGC tenha se mostrado eficaz e segura, a atualização dos valores garantidos poderia aumentar a segurança dos aplicadores.

No ponto de vista de proteção do investidor, considerando o nível de renda da população brasileira e o valor de investimento por pessoa, o atual valor de proteção do FGC parece englobar uma parcela importante do pequeno investidor e estaria adequado para esse determinado fim. Embora a redução do risco sistêmico seja um efeito desejado com a criação do fundo, o fato de garantir um determinado montante investido por instituição cria distorções no mercado de títulos bancários.
Patrícia Palomo, planejadora financeira da Planejar

Segundo a planejadora financeira, uma das potenciais distorções possíveis seria algum grau de leniência na análise de risco de crédito da instituição e na avaliação se o prêmio de risco está adequado. "Se existe um montante garantido, porque haveria algum prêmio de risco para esse montante?", pergunta.

De fato a gente vê uma defasagem do FGC porque a inflação continua correndo. Talvez, o aumento do FGC pudesse trazer uma sensação maior de segurança ao investidor. Mas por outro lado, na medida em que os investidores brasileiros estão diversificando a carteira, buscando outras aplicações além daquelas protegidas pelo FGC, menos o fundo vai se tornando relevante.
Tiago Almeida, planejador fiduciário na Fiduc

Mercado cresceu mais que o FGC

O FGC foi criado em 1995 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele capta e administra recursos do próprio sistema financeiro para devolver o dinheiro a correntistas e investidores nos casos em que uma instituição financeira precisa ser assumida pelo Banco Central ou quando é fechada por liquidação ou falência.

O capital do FGC é formado por contribuições mensais de todas as instituições associadas, que depositam no fundo 0,01% do valor total dos depósitos de contas e investimentos que possuem cobertura. O fundo é uma entidade privada, sem fins lucrativos, ou seja, formada por instituições financeiras e sem ligação com o governo.

Além disso, o próprio dinheiro guardado no FGC é aplicado no mercado e rende juros, aumentando o bolo total.

De acordo com o balanço do primeiro semestre de 2021, último registro semestral publicado pelo FGC, o patrimônio do fundo em 30 de junho passado era de R$ 88,3 bilhões.

Pelas regras do FGC, esse valor consegue cobrir uma fatia de R$ 1,7 trilhão dos depósitos que pertencem a 402,5 milhões de correntistas e investidores, ou seja, atende 99,7% do total de clientes do mercado financeiro.

Esse percentual de clientes com 100% de cobertura pelo FGC é o mesmo que havia em 2013.

O FGC cobre perdas para dinheiro depositado em conta corrente, poupança, CDBs e RDBs, letras de câmbio (LC), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Principais números do FGC em 2013 e dados mais recentes

Dezembro 2013

• Depósitos elegíveis: R$ 1,6 trilhão
• Depósitos cobertos: R$ 758 bilhões
• Clientes: 188,2 milhões
• Clientes com 100% segurado: 187,7 milhões (99,7%)
• Patrimônio: R$ 34,2 bilhões

Junho 2021

• Depósitos elegíveis: R$ 3,2 trilhões
• Depósitos cobertos: R$ 1,7 trilhão
• Clientes: 407,3 milhões
• Clientes com 100% segurado: 402,5 milhões (99,7%)
• Patrimônio: R$ 88,3 bilhões em 30 de junho de 2021

Atualização do valor do FGC cobriria mais 880 mil clientes

Pelos dados de Censo mensal do FGC de fevereiro, o mais recente, há 880 mil clientes com valores em contas e investimentos que estão entre R$ 250 mil e R$ 500 mil, somando R$ 219 milhões descobertos.

A maior parte dessa fatia estaria coberta se o FGC tivesse o valor da cobertura corrigido pelo IPCA acumulado desde outubro de 2013.

Desde 2013, a mudança mais importante para os investidores foi a criação de um novo limite de pagamento, de R$ 1 milhão por pessoa, com validade de quatro anos.

Funciona como um segundo limite de uso do FGC. Pode ser usado quando um correntista tiver sido afetado pela quebra de quatro ou mais bancos nesse período de quatro anos. O prazo é contado a partir do primeiro uso do FGC.

É importante que o investidor diversifique seus investimentos entre diferentes emissores para que fique dentro do limite de R$ 250 mil cobertos pelo FGC. Esse limite precisa já considerar os rendimentos, mesmo que seja apenas uma estimativa, pois assim o investidor pode ficar mais tranquilo nos casos de falência.
Francis Wagner, ceo do app Renda Fixa

De pagamento imediato a uma demora de quase 4 anos

Desde a primeira atuação, o FGC já atendeu 4,2 milhões de correntistas e investidores, devolvendo R$ 6,2 bilhões em depósitos.
O último caso foi para cobrir R$ 119,5 milhões de 2.000 clientes da CHB - Cia Hipotecária. Os pagamentos foram feitos 34 dias após o fechamento da instituição.

Profissionais de mercado apontam que o socorro aos clientes de um único banco acabou inflando os números do FGC desde 1996.

Eles se referem ao maior resgate do fundo, para o Bamerindus, banco privado com sede em Curitiba (PR), que precisou de R$ 3,7 bilhões, em março de 1997, para cobrir as perdas de 3,9 milhões de correntistas e investidores.

Essas pessoas tiveram acesso aos recursos no mesmo dia em que a atividade do banco foi interrompida pelo Banco Central.

Além dos clientes do Bamerindus, os correntistas do Banorte, em maio de 1996, e do Hexabanco, também receberam o dinheiro no mesmo dia do fechamento das instituições.

Mas houve casos em que o pagamento demorou dias, semanas, meses e até anos. O Banco Financeiro Internacional (BFI) teve atividade interrompida em 17 de abril de 1996, mas os 56 clientes só puderam pegar o dinheiro de contas e investimentos, que somavam R$ 1,4 milhão, em 20 de dezembro de 1999: três anos e oito meses de espera.